O presidente da Amures prefeito de Bom Retiro Vilmar Neckel acompanhou na tarde desta quinta-feira (18), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Lages – CDL, a discussão sobre Reforma Tributária e seus impactos nos municípios, promovida pela Federação Catarinense de Municípios – Fecam em parceria com as associações de municípios.
E defendeu que Reforma Tributária sem Pacto Federativo, não existe. “Primeiro ponto a considerar é que não pode haver uma Reforma Tributária sem a participação das bases, os municípios onde as coisas de fato acontecem. E segundo é que tem de recompor a divisão dos repasses entre união, estados e municípios. Não pode a maior parte dos recursos ficar em Brasília, quando as ações efetivas acontecem é nos municípios”, defende Vilmar Neckel.
Mesma posição tomou o prefeito de Lages Antônio Ceron ao afirmar que a ponta fraca nesse tripé são os municípios. “Os mais de cinco mil municípios do Brasil têm de se mobilizar para que a união não concentre os recursos em Brasília. Sem Pacto Federativo não adianta Reforma Tributária, porque o governo cria programas e como isca, os municípios ficam com o anzol preso ao beiço”, declarou.
A referência do prefeito de Lages é aos programas federais que o governo institui e repassa aos municípios, sem os devidos recursos de custeio. Ceron afirmou, que o governo federal cria despesas para os municípios pagarem e isso não pode mais continuar com a Reforma Tributária.
O presidente do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina – Confaz-M, Flavio Martins Alves fez apresentação dos prováveis impactos com o modelo até agora apresentado para a Reforma Tributária. E destacou que, hoje os municípios ficam com apenas 18% dos recursos, enquanto os estados com 25% e a união com 57%.
Para Flavio Alves, a chance de uma nova abertura de Reforma Tributária pode demorar décadas, por isso a importância de uma grande mobilização para que a reforma seja de resultados, mais justa e mais equânime na distribuição de tributos.
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