Preocupados com o amparo e a insegurança jurídica pela forma como o Estado está propondo o convênio do Projeto Recuperar para manutenção e conservação de rodovias estaduais, os prefeitos do Sistema Amures decidiram em assembleia na manhã desta sexta-feira (20), não aderir à proposta.
A equipe técnica da Amures e do Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense – Cisama analisou profundamente o projeto e apresentou as argumentações favoráveis e contrárias aos prefeitos. E a votação foi unanime pela recusa do convênio.
O presidente do Cisama prefeito de Urupema Evandro Frigo Pereira, explicou que na Serra Catarinense são 588 quilômetros de rodovias e a manutenção proposta pelo Estado colocando os municípios como corresponsáveis civilmente por eventuais acidentes é muito arriscado e preocupante.
O presidente da Amures em exercício prefeito de Bocaina do Sul Luiz Carlos Schmuler, disse que foi enviado ofício ao governo com critérios de demandas reais e condições legais para os municípios Serra Catarinense aderirem ao projeto.
“Se o Estado aceitar nossa proposta participaremos do projeto”, afirmou Luiz Schmuler, destacando que caberá aos municípios toda parte de sinalização, roçada, recuperação de pavimento, bueiros e pontes a partir da efetivação de um convênio.
Municípios são orientados sobre vigas da ponte Hercílio Luz
O coordenador regional da Defesa Civil Marcelo Minussi, fez uma explanação aos prefeitos sobre as ferragens usadas na sustentação da ponte Hercílio Luz, que serão destinadas para construção de pequenas pontes para substituir pontes precárias ou danificadas em municípios.
Segundo ele, a previsão do Estado é que a estrutura seja usada em 835 pequenas pontes. Mas falta, ainda, a publicação de instrução normativa para definir os critérios de distribuição. O que frisou Marcelo Minussi é que para receber a estrutura, os municípios terão de apresentar Plano Municipal de Contingência.
A deputada estadual Ana Paula da Silva, a “Paulinha”, acompanhou a reunião dos prefeitos e assumiu compromisso de pleitear pelas demandas da região. Os prefeitos analisaram também, a informação do secretário Estado da Saúde Helton de Souza Zeferino, que declarou em audiência esta semana que a nova ala do Hospital Tereza Ramos deve ser aberta, só no segundo semestre de 2020.
E tiraram uma posição de reivindicar ao governo para abrir de imediato ao menos parte dos leitos, porque a demanda de internações é crescente. Os prefeitos aguardam audiência com o governador Carlos Moises para tratar do assunto.
Durante a reunião, os prefeitos definiram três prioridades regionais estruturantes em resposta a ofício da Casa Civil do Estado. Primeiro a conclusão e operação do Aeroporto Regional, a pavimentação da SC-370 entre Rio Rufino a Urubici com extensão na Serra do Corvo Branco e a retomada das obras da SC-390 entre Anita Garibaldi e Celso Ramos.
Os prefeitos aprovaram também, a demolição da casa adquirida anexa Amures e a destinação do material reutilizável à secretaria de Assistência Social de Lages e receberam informações sobre o PlanificaSUS que é desenvolvido por intermédio da Rede Cegonha e pretende ampliar o serviço a toda Serra Catarinense.
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