Inovação, sustentabilidade e eficiência na gestão. São os eixos principais do 17ª Congresso de Prefeitos que iniciou na terça-feira (24), na Arena Petry, em São José e encerra nesta quinta-feira (26). Da Serra Catarinense, o prefeito de Painel Flávio Antônio Neto da Silva e o vice Antônio Marcos Cavalheiro Flores passaram a integrar o grupo de lideranças da Serra Catarinense.
Reforma Tributária e seus Impactos aos Municípios, deve ser um dos temas principais na programação desta quarta-feira, com palestra do auditor-fiscal Tributário da prefeitura de São Paulo, José Alberto Oliveira Macedo e do Secretário de Fazenda do Município de Joinville e Presidente do Confaz-MS, Flávio Martins Alves.
Para o presidente da Fecam prefeito de Tubarão Joares Ponticelli, o governo federal é “pródigo em arrecadar e miserável em distribuir os recursos arrecadados dos impostos”. Ele disse para prefeitos e lideranças que participam do evento, que o movimento pela arrecadação tem de ser “mais Brasil e menos Brasília”, com as futuras mudanças da Reforma Tributária. E citou que só o caso de Santa Catarina, a arrecadação anual de impostos que vai para Brasília é de R$ 59 bilhões e o retorno de apenas R$ 9 bilhões.
Na palestra sobre Controle legal dos inquéritos civis e denúncias anônimas na gestão
Pública realizada pelo Ex-promotor de Justiça José Galvani Alberton, o que chamou a atenção foram os números apresentados. Segundo ele, em 2017 o Ministério Público Estadual abriu 14 mil inquéritos civis contra agentes públicos.
Um terço dessas ações foram por improbidade administrativa o que resultou em 8.192 investigações e apenas 67 denúncias tiveram sentença positiva, sendo que 44 delas podem ser reformadas em outras instâncias. Ele deixou claro com isso, que há uma “avalanche” de ações contra agentes públicos, o que deixa os prefeitos de “mãos amarradas”, uma vez que existe um grande número de denúncias anônimas, o que é vedado pela Constituição Federal.
