O secretário executivo do Sistema Amures Walter Manfroi participa nesta terça (29) e quarta-feira (30), da 4ª Reunião do Colegiado de Executivos das Associações de Municípios da Federação Catarinense de Municípios – Fecam, no auditório do hotel Susin, em Mafra.
Na pauta assuntos como Monitoramento de Projetos de Lei que tramitam na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional; Movimento Econômico referente a Proposta de Projeto de Lei e processo do Tribunal de Contas do Estado e o Projeto Recuperar, que tem em andamento proposição de Projeto de Lei.
A última reunião de secretários executivos aconteceu em Lages e o presidente do Colegiado, José Rafael Corrêa conduziu as tratativas como “Meu INSS e os Impactos junto aos Municípios”, Reformas Tributárias e Previdenciária, Fortalecimento das Associações de Municípios e foram apresentadas também, boas-práticas da Amures às demais associações de municípios.
Na tarde desta terça-feira, a discussão será sobre o Marco Regulatório das Associações de Municípios (Proposta de projeto de lei no Congresso Nacional, ações do MP/SC, decisões judiciais e processos no TCE/SC), com a assessoria jurídica da Fecam.
Na quarta-feira, os secretários executivos retomam os trabalhos com assuntos ligados ao Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – Ciga. Depois haverá espaço para Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – Aris, Colegiado de Consórcios Públicos e por fim, com a Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM.
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