A Federação Catarinense de Munícipios (FECAM) iniciou o ano fortalecendo as atividades que orientam e alertam os gestores municipais em relação ao período eleitoral. Entre as capacitações e orientações, a entidade é parceira do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) na realização do programa “TCE Orienta – Final de Mandato”.
As capacitações serão realizadas em sete regiões do Estado iniciam no dia 3 de março e seguem até 18 de março. Os encontros têm o objetivo de orientar os gestores públicos municipais, por meio de palestras relacionadas às vedações e obrigações de final de mandato.
Entre os temas estão: vedações no último ano de mandato, subsídios dos agentes políticos municipais e condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei Eleitoral.
Os encontros regionais serão realizados em Florianópolis (3/3), Criciúma (5/3), Chapecó (10/3), Joaçaba (11/3), Lages (12/3), Blumenau (17/3), Jaraguá do Sul (18/3) e são destinados aos prefeitos, presidentes de Câmaras de Vereadores, contadores e controladores internos.
A parceria tem sido importante, pois, a Federação compreende a importância de esclarecer e orientar os gestores no último ano do mandato e com isso possam atender todas às exigências das leis e diminuindo assim os riscos de rejeição das contas.
