O prefeito Antonio Ceron assinou no final da tarde desta segunda-feira (13 de abril) o Decreto 17.970 que estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos municipais considerando a Situação de Emergência de Saúde Pública no município, para complementação de ações no plano local de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Este Decreto prevê a necessidade de complementação das ações fixadas por meio do Decreto nº 17.904/2020, 17.909/2020 e alterações, que implementou ações, no âmbito do Município, respeitando o disposto nos Decretos Estaduais nº. 525 e 554/2020.
Dentre as diretrizes do documento fica estabelecida a obrigatoriedade do uso de máscara (tecido ou tnt), a partir de 20 de abril de 2020 em Lages.
Esta medida será para o ingresso, permanência ou desempenho de qualquer atividade em órgãos públicos ou privados; para ingresso ou permanência nos estabelecimentos em geral; para uso de taxi, transporte por aplicativo ou transporte compartilhado de pessoas; “O descumprimento desta norma poderá sujeitar ao proprietário do estabelecimento, veículo a aplicação das infrações sanitárias e penalidades previstas na legislação sanitária vigente, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis”, ressalta o secretário Antônio Arruda.
As máscaras de uso profissional deverão ser utilizadas apenas por profissionais de saúde, por profissionais de apoio que prestarem assistência ao paciente suspeito ou confirmado de Covid-19 e por pacientes nas hipóteses recomendadas pelo Ministério da Saúde, sendo vedadas, nestes casos, a utilização de máscaras domésticas.
Além disso, todos os empregados devem usar máscaras de tecido durante todo seu turno de serviço. Estas máscaras precisam ser substituídas a cada período de quatro horas ou no momento em que ficarem úmidas.
Em caso de pessoa sintomática, com tosse ou espirro frequente, a máscara deverá ser substituída a cada período de duas horas, ou até ficar úmida. É importante observar também as orientações de quarentena ou isolamento social em caso de apresentação dos sintomas para o novo vírus.
Informações: Prefeitura de Lages e Correio Lageano
