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Decreto prevê obrigatoriedade de máscara

Decreto prevê obrigatoriedade do uso de máscara e multa para quem descumprir a medida

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O prefeito de Urupema, Evandro Frigo Pereira, assinou na última quinta-feira (21), o decreto que torna obrigatório o uso de máscara no município e quem descumprir a medida será multado em valor correspondente a 10 UFM (Unidade Fiscal Municipal). A medida tem como objetivo conter a disseminação do novo Coronavírus.

A decisão foi tomada considerando o decreto municipal de 20 de março, que declara estado de emergência na saúde do município, pela existência de casos de COVID-19 nos municípios vizinhos e seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) como estratégia para evitar o contágio.

A fiscalização e aplicação da multa, fica a encargo da Vigilância Sanitária do município e da Polícia Militar. Confira o decreto na íntegra: https://static.fecam.net.br/uploads/589/arquivos/1791570_DECRETO_N_0312020_OBRIGATORIEDADE_DO_USO_DE_MASCARAS.pdf