O Governo de Santa Catarina, por meio da Casa Civil e da Secretaria de Estado da Fazenda, destinou mais de R$ 176,7 milhões nos últimos oito meses para pagamento de 838 emendas impositivas de 2018, previstas no Orçamento de 2019, que beneficiaram diversas áreas. A verba atende diretamente 281 municípios espalhados por todas as regiões de Santa Catarina. Os recursos foram solicitados por 40 deputados e ex-deputados estaduais.
O governador Carlos Moisés enaltece a conquista desta gestão. “Pela primeira vez, o Governo vai conseguir pagar as emendas parlamentares e antecipar os recursos no exercício fiscal anual, feito que nos orgulha e mostra nosso esforço e união em atender aos pedidos dos parlamentares catarinenses”, afirmou.
O chefe interino da Casa Civil, Juliano Chiodelli, reforça o compromisso do Governo do Estado com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina. “Com os repasses das emendas impositivas, o Governo demonstra o seu esforço neste período difícil que estamos vivendo para honrar os pagamentos assumidos com os deputados catarinenses e com o desenvolvimento dos municípios do nosso Estado. Vale ressaltar que também foram pagos mais R$ 70 milhões só neste mês de julho com emendas impositivas do Orçamento de 2020”, informou o secretário.
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O maior montante das emendas do Orçamento 2019, ou seja, 415 emendas, foi repassado para a área da Saúde, que recebeu quase R$ 87 milhões para 212 municípios. Os recursos, que atendem a 40 parlamentares estaduais, foram investidos na aquisição de veículos, na compra de medicamentos e insumos, no pagamento de médicos, exames e cirurgias, entre outros.
A área da Educação recebeu mais de R$ 45,2 milhões para pagamento de 227 emendas impositivas de 2018. A verba, que atende 156 municípios apontados por 39 deputados e ex-deputados estaduais, contribuiu para o apoio financeiro para APAEs e aquisição de ônibus, micro-ônibus e equipamentos para as escolas e seus laboratórios. Também será usada em reformas como a da Escola do Fundo do Campo, em Otacílio Costa, a do Centro Educacional Profissional Lydio de Brida, em Urussanga, e para construções em unidades escolares, como a quadra poliesportiva na Escola Municipal Vila Gropp, em Atalanta.
Para a Infraestrutura, o Governo de Santa Catarina destinou mais de R$ 28,5 milhões em 106 emendas impositivas de 36 parlamentares para 86 municípios. Os recursos foram aplicados na pavimentação asfáltica de ruas, melhorias de vias de acesso, obras de infraestrutura, sinalização viária vertical e horizontal, além de apoio financeiro para infraestrutura dos municípios. Entre os municípios beneficiados está Campo Alegre que recebeu mais de R$ 1 milhão para pavimentação asfáltica e drenagem da rodovia municipal RM-80, por exemplo.
A Agricultura foi beneficiada por quase R$ 8 milhões em pagamentos de 42 emendas impositivas de 22 deputados e ex-deputados, com destinação a 34 cidades do Estado. O dinheiro foi usado para aquisição de implementos agrícolas, caminhões, câmara fria, tratores e apoio financeiro a associações, como ao curso de formação e capacitação de agricultores familiar na Associação Estadual de Cooperação Agrícola.
O Governo do Estado também repassou recursos para outras áreas que, somados, totalizam quase R$ 7,6 milhões em 48 emendas impositivas. Elas atendem a 22 deputados e ex-deputados estaduais. Confira:
– Setores como Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Econômico e Sustentável receberam R$ 2,5 milhões em 14 emendas impositivas destinadas para 13 municípios. Recursos que foram investidos, por exemplo, para construir rede de água em comunidades do interior no município de Faxinal dos Guedes e na construção do Centro Multiuso na Aldeia Pinhalzinho, localizada na Terra Indígena Chapecó, no município de Ipuaçu.
– Já a área de Segurança Pública recebeu quase R$ 2,6 milhões para pagamento de 21 emendas impositivas em 19 municípios. Os recursos, de oito deputados, foram utilizados para aquisição de viaturas, construção de posto policial e compra de caminhão de bombeiros.
– A Fundação Catarinense de Cultura (FCC), a Santur e Fesporte, juntas, pagaram quase R$ 2,5 milhões em 13 emendas impositivas para 12 municípios. Os recursos, que atendem as solicitações de 11 deputados e ex-deputados estaduais, foram empregados, entre outros, na construção de Centro Poliesportivo em Rio Rufino, no apoio financeiro ao Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina para a reforma e manutenção da Casa José Boiteux e para implantação da sinalização turística na região da Associação dos Municípios do Vale do Itajaí (Amvali).
Até o final deste ano, o Governo do Estado deve repassar mais de R$ 491 milhões em emendas parlamentares aos municípios previstas nos orçamentos de 2019 e 2020. As emendas de 2020 totalizam R$ 248,8 milhões, sendo que R$ 70,4 milhões começaram a ser pagas neste mês de julho para 245 municípios.
Parlamentares e municípios
As emendas impositivas pagas são dos deputados estaduais Ada de Luca, João Amin, José Milton Scheffer, Ismael dos Santos, Kennedy Nunes, Gabriel Sell Ribeiro, Vicente Caropreso, Luciane Carminatti, Luiz Fernando Vampiro, Maurício Eskudlark, Marcos Vieira, Milton Hobus, Moacir Sopelsa, Neodi Saretta, Valdir Cobalchini, Mauro de Nadal, Padre Pedro Baldissera, Rodrigo Minotto, Romildo Titon, além dos ex-deputados Ana Paula Lima, Antônio Aguiar, Carlos Chiodini, César Valduga, Cleiton Salvaro, Darci de Matos, Dirce Heiderscheidt, Dirceu Dresch, Fernando Coruja, Gelson Merísio, Jean Kuhlmann, Leonel Pavan, Manoel Mota, Mario Marcondes, Narcizo Parisotto, Natalino Lázare, Patrício Destro, Ricardo Guidi, Serafim Venzon, Silvio Dreveck e Valdir Comin.
Os municípios beneficiados com os recursos são Abdon Batista, Abelardo Luz, Agrolândia, Agronômica, Água Doce, Águas de Chapecó, Águas Frias, Águas Mornas, Alfredo Wagner, Alto Bela Vista, Anchieta, Angelina, Anita Garibaldi, Anitápolis, Antônio Carlos, Apiúna, Arabutã, Araquari, Araranguá, Armazém, Arroio Trinta, Arvoredo, Ascurra, Atalanta, Balneário Arroio do Silva, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Gaivota, Balneário Piçarras, Balneário Rincão, Bandeirante, Barra Bonita, Barra Velha, Bela Vista do Toldo, Belmonte, Benedito Novo, Biguaçu, Blumenau, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Jesus, Bom Jesus do Oeste, Bom Retiro, Bombinhas, Botuverá, Braço do Norte, Brunópolis, Brusque, Caçador, Caibi, Calmon, Camboriú, Campo Alegre, Campo Belo do Sul, Campo Erê, Campos Novos, Canelinha, Canoinhas, Capão Alto, Capinzal, Capivari de Baixo, Catanduvas, Caxambu do Sul, Celso Ramos, Cerro Negro, Chapadão do Lageado, Chapecó, Cocal do Sul, Concórdia, Coronel Freitas, Coronel Martins, Correia Pinto, Corupá, Criciúma, Cunha Porã, Curitibanos, Descanso, Dionisio Cerqueira, Dona Emma, Entre Rios, Ermo, Erval Velho, Faxinal dos Guedes, Flor do Sertão, Florianópolis, Formosa do Sul, Forquilhinha, Fraiburgo, Frei Rogério, Galvão, Garopaba, Garuva, Gaspar, Grão Pará, Gravatal, Guabiruba, Guaraciaba, Guaramirim, Guarujá do Sul, Guatabú, Herval d’Oeste, Içara, Ilhota, Imaruí, Imbituba, Imbuia, Indaial, Iomerê, Ipira, Iporã do Oeste, Ipuaçu, Ipumirim, Iraceminha, Irani, Irati, Irineópolis, Itá, Itaiópolis, Itajaí, Itapema, Itapiranga, Jaborá, Jacinto Machado, Jaguaruna, Jaraguá do Sul, Jardinópolis, Joaçaba, Joinville, Josṕe Boiteux, Jupiá, Lacerdópolis, Lages, Laguna, Lajeado Grande, Laurentino, Lauro Muller, Lebon Régis, Leoberto Leal, Lindóia do Sul, Lontras, Luzerna, Macieira, Major Gercino, Major Vieira, Maracajá, Maravilha, Massaranduba, Matos Costa, Meleiro, Modelo, Mondaí, Monte Carlo, Monte Castelo, Morro da Fumaça, Morro Grande, Navegantes, Nova Itaberaba, Nova Trento, Nova Veneza, Novo Horizonte, Orleans, Otacílio Costa, Ouro, Paial, Painel, Palhoça, Palma Sola, Palmitos, Papanduva, Paraíso, Passo de Torres, Passos Maia, Paulo Lopes, Pedras Grandes, Penha, Peritiba, Pescaria Brava, Petrolândia, Pinhalzinho, Pinheiro Preto, Piratuba, Planalto Alegre, Pomerode, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Ponte Serrada, Porto Belo, Porto União, Pouso Redondo, Praia Grande, Presidente Castelo Branco, Presidente Nereu, Quilombo, Rancho Queimado, Rio das Antas, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Rio dos Cedros, Rio Fortuna, Rio Negrinho, Rio Rufino, Riqueza, Rodeio, Romelândia, Salete, Salto Veloso, Sangão, Santa Cecília, Santa Helena, Santa Rosa de Lima, Santa Rosa do Sul, Santa Terezinha, Santa Terezinha do Progresso, Santo Amaro da Imperatriz, São Bento do Sul, São Bernardino, São Bonifácio, São Carlos, São Domingos, São Francisco do Sul, São João Batista, São João do Itaperiú, São João do Oeste, São João do Sul, São José, São José do Cedro, São José do Cerrito, São Lourenço do Oeste, São Ludgero, São Martinho, São Miguel da Boa Vista, São Miguel do Oeste, São Pedro de Alcântara, Saudades, Schroeder, Seara, Siderópolis, Sombrio, Sul Brasil, Taió, Tangará, Tigrinhos, Tijucas, Timbé do Sul, Timbó, Três Barras, Treviso, Treze de Maio, Treze Tílias, Trombudo Central, Tubarão, Tunápolis, Turvo, Urubici, Urupema, Urussanga, Vargeão, Vargem, Vargem Bonita, Vidal Ramos, Videira, Vitor Meireles, Witmarsum, Xanxerê, Xavantina, Xaxim e Zortéa.
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