O Governo Federal vai financiar a implantação da primeira etapa do Programa de Desenvolvimento Urbano de Urupema, com investimento previsto na casa de R$ 3 milhões. A ação será realizada meio do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
A notícia foi confirmada semana passada pelo Governo Federal e a prefeitura deverá prestar uma contrapartida de 259 mil. Os recursos são provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e serão disponibilizados para implantação de sistemas de drenagem e esgotamento sanitário, pavimentação de vias, construção de calçadas, instalação de mobiliário urbano e revitalização arquitetônica.
Lançado ano passado, o Pró-Cidades tem R$ 4 bilhões para financiar projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos até 2022. Como em poucos meses as propostas atingiram a meta de quatro anos, o Ministério do Desenvolvimento Regional disponibilizou R$ 1 bilhão do FGTS em 2020. Em todo Brasil, apenas 44 propostas estão em processo de análise.
Condições de financiamentos
As operações de crédito têm prazo de carência de até 48 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O primeiro desembolso para os empreendimentos deverá ser feito ao contratante em até 12 meses. O prazo máximo de amortização do financiamento é de 20 anos, contados a partir do mês subsequente ao do término do prazo de carência. A taxa de juros cobrada é de 6% ao ano, acrescidos da remuneração do agente financeiro, limitados a 2% ao ano, e de taxa de risco de crédito, limitada a 1% ao ano.
O valor mínimo para as contrapartidas é de 5% do valor total do financiamento, em ambas as modalidades do Pró-Cidades. Elas poderão ser integradas por meio de recursos financeiros próprios dos entes ou terceiros, inclusive internacionais, e de bens imóveis ou serviços economicamente mensuráveis.
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