O presidente da Amures prefeito de Capão Alto Tito Pereira Freitas assinou nesta segunda-feira (22), ofício ao governador de Santa Catarina Carlos Moisés, em nome dos prefeitos de compõem a associação de municípios, solicitando adequação de horário à realidade da maioria dos municípios catarinenses.
O documento da Amures é baseado no Decreto Estadual 1.218/2021, que de maneira uniforme estabeleceu a todos os municípios catarinenses, limitação dos horários de atendimento no comércio. Situação que, no entendimento da maioria dos municípios não condiz com a realidade, portanto, é conflitante com as normas impraticáveis e horários que causam prejuízos ao comércio e a população.
O documento assinado pelo presidente da Amures, aponta que em especial, horário para o comércio de rua foi supostamente baseado em cidades maiores, como Lages, devido a circulação e aglomeração no transporte coletivo urbano. Ocorre que na maioria das cidades não existe esse serviço. Logo, o Decreto está fora da realidade e contexto da maioria das regiões do Estado.
Diante dessa constatação, os prefeitos da Amures apontam que o Decreto Estadual em vigência necessita ser urgentemente modificado para fins de alterar os horários de atendimento, posto que a limitação imposta no referido Decreto, gera ainda maior aglomeração. Os prefeitos aguardam uma resposta do Estado para as próximas horas e adequação de horário de acordo com a maioria do comércio.
Prefeito Tito assina oficio ao Governador em nome da Amures
