O desenvolvimento econômico da região da Serra de Santa Catarina está a pouco mais de cinco meses de ser exponencialmente impulsionado. A empresa brasileira, Azul Linhas Aéreas, anunciou, nesta terça-feira (30 de março), o início da operação de voos comerciais regulares domésticos (nacionais) no Aeroporto Regional do Planalto Serrano, sediado em Correia Pinto, programado para acontecer no próximo dia 8 de setembro. O Aeroporto Regional possui a Certificação Operacional Provisória, liberada pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) no início deste ano, tornando a estrutura completamente apta à operação.
Os voos serão diários e com destino ao Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), principal centro de conexões da Azul no país, em aeronaves brasileiras da Embraer E195 – E1/E2, comportando 118 passageiros. Diariamente haverá o voo em caminho inverso no mesmo dia, antes de chegar em Correia Pinto, o chamado voo de vinda. Em Campinas será possível, aos clientes que desembarcarem em Viracopos, um leque de opções nacionais, com 100 destinos, e para o exterior, partindo de um voo doméstico na Serra.
Correia Pinto substituirá as operações no Aeroporto Federal Antônio Correia Pinto de Macedo, em Lages, e atenderá a região da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), com mais de 300 mil habitantes, e um raio que abrange outras partes do Estado, em pelo menos 150 quilômetros. O Aeroporto Regional contemplará, ainda, a população desde o Meio-Oeste ao Alto Vale do Itajaí e poderá operar com demanda anual de 200 mil passageiros. A operação de voos é uma reivindicação e uma luta antigas da classe de gestão pública e empresarial da Serra.
Lages, maior município da Serra Catarinense em números populacionais, região da qual é cidade polo, e sendo o maior de Santa Catarina em extensão territorial, teve seu chefe do Poder Executivo, Antonio Ceron, em contato telefônico recebido do Assessor Especial da Presidência da Azul Linhas Aéreas, Ronaldo Veras, nesta terça-feira (30 de março), comunicando-lhe oficialmente a novidade dos voos diários. “Uma notícia esperada por toda a população de Lages e de toda a região, principalmente pelas entidades empresariais. O senhor Ronaldo Veras solicitou que eu fosse o portador desta mensagem aos presidentes da Acil, CDL e Fórum das Entidades. Nos próximos dias, uma equipe de assessoria da empresa estará em Lages e em Correia Pinto para tratar dos preparativos para a inauguração desta ferramenta extremamente salutar para o desenvolvimento de Lages e Serra, com voos diretos a São Paulo”, comemora o prefeito Antonio Ceron.
O secretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo de Lages, Álvaro Mondadori (Joinha), também conversou com Ronaldo Veras e observa ser o Aeroporto Regional importante para a Serra em uma dimensão grandiosa no sentido de crescimento e evolução econômicos. “São Paulo é o maior centro financeiro do Brasil. Os voos facilitam o trânsito duplo de empresários e fornecedores de produtos e serviços, agilidade em negócios e incentivo ao turismo. Teremos o grande Congresso da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) em Lages, em outubro deste ano, envolvendo especialistas de turismo de todo o país, evidenciando ainda mais o nosso município e suas cidades vizinhas. A operação de voos é uma excelente decisão que refletirá em evolução para todas as esferas da sociedade.” Já Ronaldo Veras resume que, “a empresa está em um trabalho avançado para a operação. Estamos contentes por esta ótima parceria”.
No Amazonas e Mato Grosso do Sul
O planejamento da empresa Azul será atender, no segundo semestre, além de Correia Pinto, os municípios de São Gabriel da Cachoeira (AM) e Ponta Porã (MS). Na cidade amazonense será em 3 de agosto, e o pouso inédito em Ponta Porã está agendado para o mesmo dia que em Correia Pinto, 8 de setembro.
Em relação a São Gabriel da Cachoeira, a Azul tem a expectativa de operar três vezes por semana, conectando a cidade do interior amazônico à capital Manaus, em voos cumpridos com as aeronaves brasileiras da Embraer E195. Ponta Porã, sexto destino atendido no Mato Grosso do Sul pela companhia, contará com uma ligação diária para o Aeroporto Internacional de Viracopos, em aeronave a ser definida após a certificação do aeroporto junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Porém, o início das vendas de passagens para os novos voos nas três cidades e a confirmação das datas irão depender da execução e término de obras de melhoria na infraestrutura aeroportuária que sejam necessárias, além da conclusão de negociações de acordos de redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis de aviação, de forma a incentivar a operação nos Estados.
A Azul Linhas Aéreas é a maior companhia aérea do Brasil em volume de voos diários e destinos atendidos. As três novas e inéditas bases planejadas para agosto e setembro fortalecem a malha viária aérea. Conforme em Aeroin (notícias de aviação), a empresa, através de seu gerente de planejamento de malha, Vitor Silva, acredita que, “investimentos estão em execução pela aposta da companhia no potencial do país, e com a expectativa de uma vacinação em massa contra o novo coronavírus (Covid-19) poderá haver um segundo semestre de 2021 de recuperação para o segmento”.
Trâmites de Certificação
A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) concedeu a Certificação Operacional Provisória à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SIE), operadora pública do Aeroporto Regional do Planalto Serrano, em Correia Pinto, em janeiro deste ano, mais precisamente no dia 19, por intermédio da portaria nº: 4.032/SAI, colocando fim em um aguardo perto de duas décadas para o início da utilização do Aeroporto. A autorização permite operação de aviões com capacidade superior a 200 lugares. A empresa Infracea Controle do Espaço Aéreo, Aeroportos e Capacitação Ltda. administra e opera o Aeroporto Regional do Planalto Serrano, e desempenhou papel fundamental no processo de Certificação do Aeroporto, em um trabalho conjunto à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SIE).
A Certificação, dentre outros fatores, é ponto de partida para as companhias aéreas que buscam ampliar suas malhas aéreas de destinos e conexões. A partir desta Certificação Operacional, o Aeroporto Regional poderá receber inclusive investimentos para operar com terminal de cargas e receber pousos e decolagens de aeronaves, como o Boing 737.
Esta Certificação Operacional Provisória tem validade de seis meses, mas até julho de 2021 haverá possibilidade de técnicos da Anac estarem no Aeroporto Regional para realizar a inspeção de prorrogação por mais seis meses ou então providenciar a expedição da Certificação Operacional Definitiva, a qual estará sujeita também a inspeções e auditorias continuadas, igualmente como é indispensável à emissão da Provisória.
Anteriormente a uma certificação pela Anac, um Aeroporto é submetido a uma lista de critérios de avaliação em busca da qualificação e atendimento dos requisitos regulatórios de acordo com padrões nacionais e internacionais. Entre os quais, a obrigações e recomendações dos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC) – RBAC 154, RBAC 153, RBAC 193, RBAC 164 e RBAC 107, como explica Aeroflap (Notícias da Aviação). Segundo o RBAC 139, a certificação constitui-se no processo de atestado da capacidade do operador de aeródromo para executar os procedimentos constantes no Manual de Operações do Aeródromo (Mops) proposto, e sua organização, visando à garantia da segurança das operações aeroportuárias.
O Mops é um instrumento disposto pela Anac para obrigar os operadores de aeródromo a analisar os riscos envolvidos na sua operação e demonstrar que um Nível Aceitável de Segurança Operacional (Naso) pode ser alcançado. Mops, em inglês, Minimum Operating Performance Standard, tradução para o português, Padrões Mínimos de Desempenho Operacional.
Processo rígido
Quatro fases formam os trâmites de Certificação do Aeroporto Regional. Primeiramente, solicitação formal feita pela administradora do Aeroporto, realizada em 2 de outubro de 2020, seguindo-se para a avaliação da solicitação pelos especialistas da Anac, com análise do Manual de Operações (Mops) e de seus anexos, analisando-se a conformidade de documentos fornecidos e exigências com o padrão convencionado pelo órgão nacional (Anac). Este estágio é o de maior demanda de tempo, entre todos.
Após as tratativas de ajustes e confirmações houve a etapa de inspeção, em que o inspetor da Anac verifica a execução dos pontos planejados e documentados no Manual de Operações do Aeródromo (Mops). Em decorrência da pandemia da Covid-19, a vistoria foi efetuada remotamente em 3 de dezembro de 2020, quando foram apresentadas evidências físicas por fotografias e vídeos. Correspondidos os itens solicitados e constatada a conformidade ao Manual, é dado como “Atendido” e assim elaborado o Parecer Técnico de Conformidade.
Por consequência, o processo é submetido à Superintendência de Infraestrutura (SIA) para aprovação da Certificação. A aprovação ocorreu em 14 de janeiro de 2021. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), concluiu-se o ciclo da Certificação.
Por Daniele Mendes de Melo
