Nova Lei de Licitações
Obedecendo todos os protocolos sanitários de prevenção a Covid-19, iniciou na manhã desta terça-feira (04), no Centro de Ciências Jurídicas da Uniplac, o curso sobre a Nova Lei de Licitações. Fixado em 60 participantes, a capacitação se estende até a tarde de quinta-feira com representantes dos 18 municípios. Este é o segundo curso presencial do ano, organizado pela Amures.
O prefeito de Urupema Evandro Frigo Pereira falou em nome dos prefeitos, na abertura do evento. E destacou que os servidores as vezes, se habituam a fazer as mesmas coisas e criam resistência à mudança, especialmente diante de novas leis, como é o caso de licitações. “É natural um pouco de medo e insegurança diante do que é novo, de como aplicar uma nova lei. Mas sabemos que estas mudanças vieram para ficar e precisamos agora nos adequar”, comentou.
Evandro Frigo disse que surgirão vários questionamentos ao longo do curso e será importante para dirimir as dúvidas dos servidores para que sejam mais assertivos possíveis em suas gestões públicas. Profundo conhecedor da Lei de Licitações e especialista em contratos administrativos, o professor Antônio Carlos de Freitas Noronha, será o responsável pelo cumprimento do curso.
Ele analisará nesses três dias, como trabalhar na prática a Nova Lei de Licitações que passa a substituir a Lei nº 8.666/93, bem como a Lei nº 10.520/02 e alguns artigos do Regime Diferenciado de Contratações. “Uma nova lei gera um certo temor, mas precisamos avançar e estaremos aqui para trabalharmos juntos nossas dúvidas”, afirmou Noronha.
O secretário executivo da Amures Walter Manfroi representou o presidente da entidade prefeito de Capão Alto, Tito Pereira Freitas. E agradeceu a participação dos servidores municipais e recomendou que não levem dúvidas para casa. Ele frisou que a nova legislação de licitações reforça ainda mais, a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que são princípios da administração pública.
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