Uma das principais fontes de receita dos municípios é o FPM – Fundo de Participação dos Municípios. A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Na última semana o Governo Federal, por meio do IBGE, divulgou a estimativa populacional de 2021, que vale para o repasse de recursos a partir de 2022.
Na serra catarinense, Bom Retiro, ficou distante apenas 36 habitantes para mudar de faixa e aumentar a sua arrecadação. Na divulgação oficial, o município apresentou 10.153 habitantes. Para mudar de faixa, seriam necessários atingir 10.189 habitantes, segundo dados da CNM – Confederação Nacional dos Municípios. Alcançando esta população, passaria do atual coeficiente 0.6 para 0.8. O prefeito Albino Gonçalves Padilha, informou na manhã desta segunda feira, dia 30, que vai recorrer. A Procuradoria Geral do Município, já está buscando documentos para comprovar aos órgãos federais, que município possui número maior de habitantes. Neste ano, o valor médio de arrecadação pelo FPM, foi de R$640 mil. O coeficiente máximo que pode ser alcançado por um município é de 4.0.
Municípios têm até dia 15 para contestar a estimativa do IBGE
A Confederação Nacional de Municípios, CNM, está alertando os gestores a fim de que fiquem atentos ao prazo de contestação da estimativa populacional. Os gestores municipais podem – até o dia 15 de setembro de 2021 – encaminhar ao IBGE suas contestações referentes às estimativas populacionais dos municípios, formalmente documentadas e direcionadas ao órgão. Lembrando que as estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos intercensitários e são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Santa Catarina, possui 14 municípios que obtendo sucesso na contestação junto ao IBGE, podem mudar de faixa, com a população variando entre 300 e 500 habitantes.
P Amarildo Volpato
