Atuando na assistência social há mais de três décadas, Lauro Francisco dos Santos é um dos maiores conhecedores da área em Santa Catarina. Responsável pelas estratégias de implementação da Política Pública Nacional de Assistência Social nos municípios abrangidos pela Amures, Lauro dos Santos chega aos 60 anos, com uma bagagem de conhecimento que marca sua trajetória na região.
Graduado pela Fundação do Alto Vale do Rio do Peixe, em Caçador (FEARPE) e pós-graduado em Serviço Social pela mesma universidade, atuou por 14 anos no SESI em Caçador. E por 19 anos deu sua contribuição para prefeitura de Palmeira.
Especialista em Assistência Social, dedicou outros nove anos no Escritório Modelo da Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC) e há 13 anos, atua como Assessor de Assistência Social na Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures). Presta serviços também ao Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense 9 Cisama sendo convidado três vezes como crítico do Prêmio ITAÚ UNICEF, onde são analisados e premiados os melhores Projetos Sociais do Brasil.
Nesta entrevista, ele fala sobre como vem sendo conduzida a Política de Assistência Social na Serra Catarinense e suas perspectivas:
Amures: Quais os planos de ação utilizados na região para melhoria da Assistência Social?
Lauro dos Santos: O sistema Amures/Cisama, tem participado de vários Grupos de Trabalho (GT) a nível de Assistência Social no Estado de Santa Catarina. São 3 grandes eixos que fazem toda a diferença na estrutura social: Plano de Contingência da Educação para a Retomada das Aulas Presenciais (Plancon), a Conferência Estadual de Assistência Social e o Plano Plurianual da Assistência Social.
Outros serviços que estamos trabalhando é na capacitação dos Assistentes Sociais dos municípios, pois ocorreram muitas mudanças nas gestões municipais e precisamos capacitar as equipes técnicas.
Tenho participado de várias conferências onde sou o palestrante principal para instruir e direcionar os técnicos sociais. Também estamos discutindo a segurança alimentar, pois a pandemia afetou várias áreas da vida das pessoas, fazendo com que as pessoas batessem na porta da assistência social. Isso ficou nítido quando as filas ficaram quilométricas nas Caixas Econômicas, por conta do auxílio emergencial. Muitas pessoas no Brasil estão em situação de extrema pobreza, mas agora acabaram as doações, não é como no início da pandemia, mas essa população continua lá na miséria.
Amures: O que é o Plancon e como funciona?
Lauro dos Santos: É um instrumento de planejamento e preparação de resposta a eventos adversos de quaisquer tipos, previstos na Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE, é o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
Ele surgiuem razão da pandemia, sendo uma das construções principais em Santa Catarina. O Plano estipula diretrizes sanitárias, pedagógicas, transporte, alimentação, gestão de pessoas, informação e comunicação. Da mesma forma descreve metodologias para o treinamento, capacitação e finanças.
Exemplo disso, nós sabemos que no Alto Vale do Itajaí sempre ocorre enchente e cada vez que acontece isso, é aquela correria, porque não temos um plano de emergência. Caso tenha um cartão amarelo, de alerta, já é a hora de preparar os abrigos, no vermelho já está acontecendo o caos, mas eu já sei qual o meu papel diante dessa calamidade.
É importante cada um saber qual sua função numa situação dessas e não esperar acontecer para depois tomar providências. Se for uma situação comum, que acontece com frequência, temos de saber onde está a chave do salão da igreja para abrigar as pessoas. Saber quem irá encaminhar os alimentos, quem cuidará da estrutura receptiva, das camas se estará preparadas, por exemplo.
O que acontece é que, muitas vezes alocamos nesses salões famílias inteiras, e você precisa dar privacidade às pessoas. Para isso acontecer, tem de ter planejamento. Vários países têm o Plancon como instrumento base. Por exemplo, na China, todos têm uma mochilinha e em qualquer situação de risco, a pessoa coloca a mochila e vive com aquilo durante aquele período de calamidade. Estamos construindo instrumentos que fazem com que os trabalhos sociais possam voltar a sua normalidade e com segurança.
Amures: Quando será a implantação do Plancon na Serra Catarinense?
Lauro dos Santos: Não podemos colocar nossa população em risco. Sendo um dos grandes pontos que estamos discutindo aqui na Serra Catarinense. A nível de Estado, vamos lançar o Plancon na Conferência Estadual de Assistência Social no mês de outubro. Vamos lançar esse instrumental, para que os municípios possam construir dentro de suas realidades municipais.
Amures: O que é discutido nas Conferências de Assistência Social?
Lauro dos Santos: Temas relacionados à Assistência Social, direito do povo, dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social. Esse tema é dividido em cinco principais eixos para discussão: 1º Proteção Social Contributiva; 2º Financiamento e Orçamento; 3º Controle Social; 4º Gestão de Acesso e 5º Calamidade.
As conferências acontecem a cada quatro anos. A Constituição determina que todas as políticas públicas sejam revistas a cada quatro anos para discutir e avaliar o que tem sido feito. E coincidentemente ela casa com o Plano Plurianual (PPA).
Amures: Quais diretrizes o Plano Plurianual estabelece?
Lauro dos Santos: Estabelece os programas e as metas governamentais de longo prazo. Atualmente a sua vigência é de 04 (quatro) anos. Já as Diretrizes Orçamentárias (LDO), se trata de um instrumento intermediário entre o PPA e a LOA.
E quando você pensa nesses quatro anos futuros, é preciso analisar a questão orçamentária, no índice da população de rua. No início da pandemia, tivemos abrigos em todos o país acolhendo a população de rua. Amenizou a pandemia para onde foram essas pessoas? Para rua novamente. É um desafio constante e sem recursos, mas ainda tem dado certo, porque temos uma rede de proteção como a segurança pública, saúde, educação, habitação, que num contexto de rede, oportuniza a melhoria da vida dessas pessoas.
Amures: Qual o plano de ação em relação aos imigrantes?
Lauro dos Santos: Estamos discutindo a situação dos imigrantes e refugiados, pois essa população vai cair na primeira porta de entrada que é o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). E nós, como assistentes sociais temos que pensar nessas questões, na recepção, proteção, alimentação e saúde, para eles terem os mesmos direitos, já que essas pessoas estão em situação de risco.
Nós do Sistema Amures, fazemos parte do GT, um grupo de estudo de Santa Catarina e paralelo a isso, também faço parte do GT dos Índios. Geralmente os índios se deslocam para o litoral Catarinense para vender artesanato, e Lages é uma cidade que eles pernoitam nesse deslocamento do Oeste às praias catarinenses. Diante disso, é preciso discutir um plano de mobilização sobre como vamos receber eles, pois têm toda uma questão cultural. Para nós cidadãos brasileiros, entendemos que quando eles vêm com as crianças e filhos pensamos ser trabalho infantil, mas para eles é cultural. No ano passado na pandemia, lutamos para que eles não saíssem das reservas para não se contaminarem. Aqui limitamos até 200 pessoas, assim temos condições para cuidar dessas pessoas para não os deixar expostos à vulnerabilidade social.
Amures: Qual o caminho para a implantação do programa Família Acolhedora?
Lauro dos Santos: Neste contexto, estamos fazendo aqui na Serra Catarinense o acolhimento institucional da criança e do adolescente. A última medida tomada para tirar uma criança da família é o acolhimento, mas antes disso, é procurado algum familiar para que a criança não saia do ‘habitat’ dela. Estamos lutando muito para que cada município da Serra Catarinense implante a Família Acolhedora. Nelas, as pessoas que acolhem são credenciadas para cuidar daquela criança pelo tempo determinado pelo juiz. Por exemplo, o ministério público determinou que a criança ficará um ano na família acolhedora, até que a família daquela criança se reestruture e organize para ela retornar. Em algumas situações os pais perdem a guarda daquela criança, e ela vai para a fila de adoção. Se conseguirmos implantar esse projeto, podemos regionalizar o serviço de acolhimento social.
Amures: Que municípios já tem esse serviço?
Lauro dos Santos: Cinco cidades aqui da região da Amures já possuem a lei desse projeto, mas precisamos avançar na capacitação de psicólogos e assistentes sociais para trabalhar com a família acolhedora. Com isso queremos implantar a regionalização de serviços e para os casos excepcionais, que não se encaixarem na Família Acolhedora, teremos um local para acolher essa criança. Os municípios com esse serviço implantado são: Ponte Alta, Correia Pinto, Urupema, Urubici e Rio Rufino.
Também pretendemos ampliar a Família Acolhedora para pessoas idosas, pois as casas de idosos aqui na serra estão lotadas e a expectativa de vida hoje está maior, é preciso pensar nisso.
Amures: O que te motiva a ser um Assistente Social?
Lauro dos Santos: O amor pela vida das pessoas é o que me motiva. Eu amo ouvir aqueles que precisam, ajudar essas pessoas preenche o meu coração. Precisamos levar o direito de viver a essas pessoas. Mas para realizar esse trabalho, é preciso estudar muito, ler muito, para ter conhecimento em todas as áreas. Eu sempre acreditei em oportunizar as pessoas, descobrir no que elas são boas e investir nisso. Não podemos culpar elas por estarem nessa situação de miséria, pois isso é uma culpa geral, uma culpa de um sistema que não tem recursos. Temos que fazer a diferença na vida das pessoas.
