O Secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Claudinei Marques recebeu os prefeitos, gestores de assistência social, procuradores, engenheiros e técnicos do setor de habitação em reunião por vídeo no início da tarde desta quarta-feira (17). O objetivo foi explicar como se desenvolverá o programa SC Mais Moradia, que prevê a construção de 225 casas a famílias de baixa renda em 15 municípios da Serra Catarinense.
Claudinei Marques reiterou que os recursos serão exclusivos para construção de casa e não contempla situações como saneamento ou projeto de energização. Na sexta-feira desta semana, será publicado o decreto estadual que regulamenta o programa. Claudinei Marques, antecipou que os principais critérios são que a beneficiária do programa esteja cadastrada no Cad Único, que os filhos estejam matriculados e frequentando a escola e o imóvel terá obrigatoriamente, de estar no nome da mulher.
O secretário explicou, ainda, que o prefeito também pode criar critério municipais para selecionar as famílias beneficiárias. “Não há moradia suficiente para toda demanda e o município terá de fazer um corte para entender as famílias que melhor se enquadrarem no programa”, complementou o secretário.
As casas terão obrigatoriamente de ser construída em terreno do município, seja no meio urbano ou rural. O prazo de permanência pela família beneficiária será de 5 a 10 anos, conforme entendimento de cada município. O secretário executivo da Amures, Walter Manfroi, cobrou do secretário a regulamentação para que os prefeitos possam trabalhar com mais tranquilidade.
Uma sugestão levantada pelos prefeitos é que o Estado reveja o custo obrigatório de R$ 70 mil de cada casa, porque entendem que é possível fazer mais moradias com menos recursos. O montante de dinheiro que cada município receberá será de R$ 1.050 milhão. Se houver sinal verde do Estado, os prefeitos acreditam que podem construir mais que 15 unidades habitacionais, otimizando aquisições de materiais e mão-de-obra.
Claudinei Marques disse que dedicará uma semana no início de dezembro, para visitar os prefeitos contemplados com o SC Mais Moradia. E adiantou que o prefeito que tiver decreto municipal e escritura do terreno já poderá receber o repasse de recursos.
A reunião com o secretário foi articulada pelo assistente social da Amures/Cisama, Lauro dos Santos e teve participação de ao menos 60 pessoas. As casas previstas no SC Mais Moradias terão entre 45 e 50 metros quadrados de área construída.
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