Seguindo o Decreto Estadual nº 1.769/2022, uma portaria conjunta foi publicada nesta quinta-feira, 3, estabelecendo novos protocolos de segurança sanitária para as atividades escolares. O documento foi publicado pela Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado da Educação e Defesa Civil de Santa Catarina e visa adequar os regramentos.
A portaria altera os incisos I e II do artigo 14 da Portaria SES/SED/DCSC n° 79 de 18 de janeiro de 2022, flexibilizando o uso de máscaras para crianças menores de 12 anos de idade em ambiente escolar. Entretanto, o uso da máscara segue recomendado, em decisão que passa a ser dos pais ou responsáveis pelo estudante. Mesmo com a indicação do uso facultativo, a Secretaria de Estado da Saúde reforça que há diversas evidências que comprovam a importante proteção para as crianças por meio da utilização das máscaras, principalmente para aquelas que ainda não foram vacinadas contra a Covid-19.
A utilização de máscaras nas escolas segue obrigatória para estudantes com 12 anos ou mais, além de profissionais da educação, demais colaboradores das unidades e visitantes, durante todo o período em que permanecerem no ambiente escolar. Além disso, a portaria estabelece recomendações diferenciadas para uso entre as crianças menores de 12 anos, de acordo com a faixa etária.
a) Crianças menores de 2 anos de idade, não devem utilizar máscaras, devido ao risco de asfixia;
b) Crianças de 2 a 5 anos de idade, o uso de máscaras é recomendado, sob a supervisão de um adulto, o qual deverá orientar e observar o seu uso correto e seguro;
c) Para crianças de 6 anos a 11 anos de idade, o uso de máscaras é recomendado, sem necessidade de supervisão;
d) Alunos com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, a obrigação será dispensada, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, de acordo com Lei nº 14019/2020.
O documento ainda reforça a manutenção dos demais cuidados sanitários, como a higienização das mãos, o não compartilhamento de objetos e a manutenção de ambientes com boa ventilação. Conforme a Secretaria de Estado da Saúde, a medida ocorre em momento onde há uma redução do número de casos de COVID-19 no estado e segue as orientações da Organização Mundial da Saúde.
Quer ficar por dentro de todas as notícias da Secretaria de Estado da Educação? Acesse o link para participar do nosso grupo informativo no Telegram.
