Designado no dia 17 de janeiro de 2022, o Decreto Municipal nº: 19.447, do Poder Executivo, estipulou o dia 22 de abril (sexta-feira) como ponto facultativo nos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional da Prefeitura de Lages, devido ao feriado nacional dedicado a homenagear Tiradentes – 21 de abril – quinta-feira. O documento de resolução rege outros quatro dias como pontos facultativos, no ano de 2022, em departamentos da municipalidade: 28 de fevereiro e 1º de março (Carnaval), 17 de junho (Corpus Christi) e 14 de novembro (Proclamação da República). O teor completo do Decreto Municipal nº: 19.447, dos pontos facultativos de 2022 pode ser consultado nos links https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sc/lages e https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/site/?r=site/index&q=cod_municipio%3A277.
Tarefas e vacinações contra a Covid-19, gripe e tríplice viral e respaldo nos territórios rurais até quarta-feira
Nos dias 21 e 22 de abril (quinta e sexta-feira) não haverá funcionamento ao público e não haverá aplicação de vacina contra o novo Coronavírus (Covid-19) no Centro de Vacinação Tito Bianchini, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e no Centro de Estudo e Assistência à Saúde da Mulher (Ceasm), assim como estará suspensa temporariamente, (dias 21 e 22) a vacinação contra a gripe (Influenza) – trivalente e proteção contra três vírus – Influenza A (H1N1), Influenza B e Influenza A (H3N2), e a vacina tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola). Não haverá atendimentos médico e de enfermagem nas regiões rurais do município nos dias 21 e 22 de abril.
A comunidade será recebida normalmente em todos estes equipamentos de saúde no período entre os dias 18 e 20 de abril (segunda a quarta-feira). Após, pausa do feriado prolongado, com retomada da rotina no dia 25 de abril, próxima segunda-feira.
O que estará aberto nos dias 21 e 22?
A exclusão a esta data (22 de abril) no Decreto Municipal nº: 19.447, conforme a determinação legal, está direcionada às atividades essenciais da Secretaria da Saúde e as outras secções que desempenham funções e exercem papéis indispensáveis à coletividade. Nos dias 21 e 22 de abril (quinta e sexta-feira), os seguintes estabelecimentos físicos e suportes digitais permanecerão com atendimento ininterrupto com prestação de apoio à população como de costume, por 24 horas: Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) 24 Horas Maria Gorete dos Santos/Triagem para a Covid-19, Central de Atendimento Covid-19 (3251-7601/3251-7602) e Programa Saúde na Mão Lages (0800 444 3355). Ou seja, locais de atendimento de urgência e emergência. A Central de Atendimento está referenciada a pessoas sintomáticas que necessitem entrar em contato previamente a possível deslocamento à UPA. Os demais serviços de saúde não estarão fornecidos nos dias 21 e 22.
E a educação?
A respeito da área pública da educação – sistema municipal de ensino – está instituído recesso no dia 22 de abril, consequentemente, não haverá aula nos dias 21 e 22 de abril (quinta e sexta-feira) aos estudantes das unidades de Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims), Escolas Municipais de Educação Básica (Emebs) e Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs). A decisão foi aprovada pelo Conselho Municipal de Educação e está estabelecida no calendário letivo 2022, publicado em www.educacaolages.sc.gov.br, na guia Documentos no site.
Aulas normais de segunda a quarta-feira (18 a 20 de abril). Em seguida, feriado e ponto facultativo. Na segunda-feira (25 de abril), professores e alunos estarão nas salas de aula novamente, sem alterações.
O trânsito?
A atuação da Diretoria de Trânsito (Diretran) não será abrangida pela parada de ponto facultativo um dia depois (22 de abril – sexta-feira) do feriado de Tiradentes (21 de abril – quinta-feira). Agentes de trânsito, segmentos administrativo e de recursos de multas e fiscalização do estacionamento rotativo (Área Azul) estarão em movimentação sem mudanças. No dia 21, apenas os agentes de trânsito estarão à disposição, em sistema de plantão de turno nas ruas e avenidas de Lages.
Os materiais descartáveis?
O trabalho de coleta de materiais (lixo) domiciliares em geral está preservado para os dias 21 e 22 de abril (quinta e sexta-feira), executado pela empresa Serrana Engenharia, terceirizada por parte da Prefeitura para as tarefas de coleta e transporte até o aterro sanitário, com acesso pela rodovia BR-282. O recolhimento está praticado por seis dias da semana (segunda a sábado), incluindo feriados. Somente está cessado no dia de Natal (25 de dezembro) e dia 1º de janeiro de cada ano – Dia da Confraternização Universal e Dia Internacional da Paz, para folga dos profissionais.
O comércio?
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) sugere a abertura do comércio varejista na quinta-feira (21 de abril), quando supermercados e shoppings – Lages Garden e Serra – estarão em seu horário habitual. Na sexta-feira (22), estes espaços receberão os consumidores como de cotidiano, e algumas escolas e colégios particulares estarão abertos, porém, não na quinta (21). Para o comércio no dia 21 deverá ser firmado um termo de acordo do Sindicato do Comércio Varejista de Lages (Sincoval) com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Lages.
Mas e quem foi a personalidade do feriado?
O 21 de abril remete ao dia da morte do mineiro Joaquim José da Silva Xavier, O Tiradentes, o que ocorreu em 1792. Joaquim José foi um dos líderes da Inconfidência Mineira.
Por Daniele Mendes de Melo
