Nove pontos foram levantados como compromissos prioritários no Seminário de Saúde da Serra Catarinense com foco no SISREG (Sistema de Regulação), nesta quinta-feira (26), no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade do Planalto Catarinense – Uniplac. Depois de cinco horas de palestras e manifestações sobre como destravar a fila do sistema de regulação, prefeitos, gestores de saúde, vereadores, deputada Carmen Zanotto e representante do Ministério Público Estadual, chegaram a um consenso.
Os compromissos listados, serão validados pelos prefeitos em Assembleia da Amures na manhã desta sexta-feira (27). A primeira ação indicada pelos participantes do Seminário, é a descentralização da regulação ambulatorial (consultas e exames) do Consórcio de Saúde – CIS-AMURES. Desta forma, a regulação passará a ser feita por cada município, de acordo com a realidade local.
A presidente da Amures, prefeita de Palmeira Fernanda Córdova, defendeu que fosse estabelecido prazo para o cumprimento dos compromissos. “Não adianta levantarmos os problemas sem estabelecer prazo de solução. Os pacientes não podem mais ficar tanto tempo numa fila de espera. Sabemos de pessoas que aguardam há anos, por cirurgia”, enfatizou Fernanda Córdova.
Para o presidente do CIS-AMURES, prefeito de Rio Rufino Erlon Tancredo Costa, só com comprometimento e união de todos os atores da saúde será possível equacionar o problema. “Não basta os prefeitos quererem. Temos que nos despir das vaidades e juntos, poder público e iniciativa privada trabalharmos por esses milhares de pessoas que esperam por um tratamento de saúde digno”, declarou.
Diretores de hospitais, médicos, gestores de saúde, representantes do governo do Estado e o Ministério Público, através do Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Douglas Roberto Martins, tiveram espaço para se manifestar e apresentar posição em defesa de uma regulação de atendimento que funcione de fato e de direito.
A deputada Carmen Zanotto deu uma grande contribuição na elaboração das propostas firmadas no Seminário. E se comprometeu em acompanhar cada item para que a fila do sistema de regulação ande e atinja os reais propósitos para que foi criada. Até final de junho, os compromissos levantados no Seminário, terão de ter respostas e ações que mudem a triste realidade das filas de regulação.
Compromisso do Seminário
1 – Descentralização da regulação ambulatorial do CISAMURES, Secretários de saúde e Prefeitos (consultas e exames);
2 – Viabilização da utilização dos hospitais da região – Por meio da SES. Verificar quantas cirurgias e possibilidade de hospitais para operar?
3 – Remanejamento dos saldos dos fundos municipais de saúde, para a compra de serviços de saúde com apoio da deputada Carmem Zanotto;
4 –Correção das falhas de transparência nas filas do Portal do Estado – posição na fila
5 – Fila de cirurgias eletivas Estado SES, município, qual especialidade? Comitê
6 – Forma de remuneração dos médicos, não por carga horária e sim por produção. Estudo legislativo.
7 – Maneiras de amenizar o absenteísmo, todas as SMS
8 – Possibilidade de conveniar com todos os consórcios de saúde, CIS-AMURES – ACISSC
9 – Levantar a capacidade operativa dos hospitais, SPS Superintendência de Planejamento de Saúde SES
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