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Representantes dos poderes público, privado e sociedade civil participaram em peso, de orientações para implantar o serviço de Família Acolhedora, em Urubici. Esta nova modalidade de acolhimento é uma medida de proteção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, para crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem.
E Urubici caminha para ser referência na implantação do serviço na Serra Catarinense. A orientação voltada a famílias pretendentes do acolhimento e técnicos da rede de proteção, envolveu além de Assistência Social, psicologia, o Ministério Público e o Judiciário local.
Prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, o acolhimento é uma medida de proteção para crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem. A medida é provisória, e não deve ultrapassar 18 meses.
“Essa é uma modalidade temporária de acolhimento. A família acolhedora é capacitada e durante o período de acolhimento, assume todos os cuidados e a proteção da criança ou do adolescente. Tudo sob o monitoramento dos profissionais de assistência social, judiciário e Ministério Público”, explicou o assistente social da Amures/Cisama, Lauro dos Santos.
Durante o evento em Urubici, o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude do MPSC, palestrou sobre a importância do serviço de Família Acolhedora. E apresentou inclusive, exemplos de situações bem-sucedidas, com ação conjunta da rede de proteção.
“Estamos semeando uma nova cultura em Urubici, com o serviço de Família Acolhedora. Lembro que se trata de acolhimento transitório e não permanente. Esse serviço não tem nada a ver com adoção”, frisou João Botega. Ele elogiou o serviço técnico em Urubici e destacou que os pretendentes a aderir ao serviço passarão por capacitação e treinamento específico.
Segundo João Botega, Urubici tem todas as condições de ser referência não apenas para a região, mas para Santa Catarina, com Acolhimento Familiar. A prefeita Mariza Costa, participou do evento e colocou a estrutura do município a disposição para implementar o serviço. “Esta é uma ação muito importante para o fortalecimento familiar e estamos juntos nessa rede de proteção e de direitos”, citou a prefeita.
Para a juíza de direito da comarca de Urubici, Nicolle Feller, o acolhimento familiar é preferencial em relação ao acolhimento institucional. “O resultado dessa ação depende da atuação conjunta da rede de proteção e vai assegurar as garantias dos direitos das crianças e adolescentes”, disse a juíza.
As famílias acolhedoras estão sendo selecionadas, preparadas e acompanhadas por uma equipe de profissionais para receber crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Essas crianças ficarão com a Família Acolhedora até que possam retornar para sua família de origem ou quando isso não é possível, ser encaminhadas para adoção, por decisão judicial.