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Preocupados com alguns critérios para aderir ao Programa SC Mais Moradia, os prefeitos da Amures participaram na tarde desta segunda-feira (20), de Audiência Pública que debateu a Medida Provisória n°252, que institui o programa. E apresentaram as dificuldades para executar o programa com a infraestrutura proposta.
O evento no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, da Assembleia Legislativa aconteceu de forma semipresencial e foi coordenado pela deputada Marlene Fengler. O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira acompanhou o debate e foi o proponente da audiência já que o programa abrangerá 62 municípios no Estado com investimento de R$ 70 milhões para a construção de mil casas.
A presidente da Amures, prefeita de Palmeira Fernanda Córdova elogiou o SC Mais Moradia, mas reconheceu que na prática não é tão simples executar o programa. E sugeriu uma única diretriz para execução das moradias, pois alguns municípios adotaram um padrão e outros, maneira diferente de construção. As residências terão entre 45 e 50 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro e valor total de R$ 70 mil na construção.
Secretário de Estado da Fazenda Paulo Eli, disse as casas serão patrimônio dos municípios e serão “casa de passagem”, onde as famílias poderão permanecer por até 10 anos. O Secretário de Estado do Desenvolvimento Social, João Batista Costa e a diretora executiva da FECAM, Sisi Blind, também participaram da audiência. O diretor estadual Habitação e Regularização Fundiária, Leonardo Martins Machado, enfatizou que a manutenção das casas será feita pelo município.
“O saneamento pode ser fossa séptica, mas com recursos do próprio município como contrapartida. Da mesma forma a iluminação é responsabilidade do município e a pavimentação não precisa ser asfalto”, frisou Leonardo Machado.

Reivindicada flexibilização do Programa

O diretor estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Leonardo Martins Machado explicou aos prefeitos que não precisa ser realizado parcelamento do solo. As casas podem ser numa única área. “A exigência é que o terreno seja no nome do município e tenha acessibilidade”, explicou.
Durante a audiência ficou evidenciada a pressa do governo em realizar as transferências de recursos. A primeira parcela do programa já foi liberada para alguns municípios e dentre eles, Bom Jardim da Serra.
O prefeito de Bom Jardim da Serra, Pedro Ostetto, disse que já licitou as casas. Defendeu que primeiro se execute as casas para dar dignidade às famílias e após, a infraestrutura. “Se ficarmos pensando em projeto de primeiro mundo nunca será executado o programa”, comentou.
Já o prefeito de Urupema Evandro Frigo Pereira, pediu mais flexibilização no regramento, seja na pavimentação ou aquisição da área para as construções. “Os municípios na maioria não têm todas as ruas pavimentadas e dificilmente terão recursos em caíxa para fazer essa obra agora”.
O prefeito de Rio Rufino, Erlon Tancredo Costa, defendeu suprimir o item dos consertos e manutenção das casas pela prefeitura. “Será como dar um cheque em branco para o morador”, argumentou. A audiência contou com prefeitos de quase a totalidade dos municípios da Serra Catarinense e as reivindicações serão levadas para análise na Assembleia Legislativa, antes da votação final.