Recentemente, o Município, através da administração municipal, estabeleceu uma definição relacionada ao fornecimento de urnas funerárias para famílias em vulnerabilidade social em Lages. A fabricação de caixões, até então realizada pelo departamento de Marcenaria da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, vinculada diretamente à Prefeitura, perdurou até agosto de 2022. Esta atividade foisubstituída pela aquisição junto a duas empresas selecionadas por processo licitatório, providode justa concorrência e trâmites transparentes.
Cronologicamente, as compras resultantes da licitação iniciaram em julho deste ano e as primeiras urnas foram entregues já em agosto. O contrato para o aprovisionamento está firmado para 12 meses.
Neste primeiro volume obteve-se um total de 68 unidades. Conforme o estoque seja gradualmente baixado, uma nova compra será efetuada para assegurar o atendimento a famílias hipossuficientes.
Os modelos optados são de padrão social de madeira na cor cerejeira e com forração (revestidos), visor e alças laterais. Também adquiridasurnas de variados tamanhos, de infantis a extragrandes, além depeças “zincadas”, utilizadas em situações de mortes consideradas “violentas”, em que sua abertura está impedida.
Cidadãos em vulnerabilidade social e inscritos em programas assistenciais governamentais, ou pessoas que vivem em indigência, ou seja, sem condições de suprir suas próprias necessidades, têm direito a este benefício. “Os serviços de Funeral Social são destinados apenas a famílias que não possuem mínimascondições financeiras de adquirir estes artigos nas funerárias particulares. A todas que estejam enquadradas nos perfis de vulnerabilidade social e em programas do Governo Federal. O papel do Município é proporcionar maior dignidade às pessoas neste momento tão delicado, sensível e frágil em suas vidas, que é a perda de um ente querido. A despedida deve ser com o maior respeito”, realça o secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Delfes Rodrigues.
Redução de gastos de 40%
A partir desta modificação de procedimento, o Poder Público municipal irá ocasionar economia em despesas com matéria-prima, energia elétrica, entre outros. A estimativa de cálculo é de aproximadamente 40% nadiminuição de custos. Os servidores públicos municipais agora despendem enfoque para outras áreas de atuação no âmbito da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, por exemplo, a instalação e reforma de abrigos de passageiros e pontos de parada de ônibus do transporte coletivo urbano.
Comunidade amparada
As famílias com demanda dos serviços de Funeral Social e/ou de gavetas públicas deverão se dirigir inicialmente ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de seu território de domicílio residencial de abrangência – microrregião (Lages possui oito Cras’s) e entrar em contato com o serviço de Abordagem Social da Secretaria da Assistência Social – 98406-2980 -, entre 17h30min e 8h, ou em fins de semana. Imprescindível ter em mãos documentos pessoais – carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) – e comprovantes de residência e de renda (este último, quando houver). Os critérios serão analisados individualmente pelo setor responsável da Secretaria da Assistência Social, precisamente pelo Cras.
Suporte da Prefeitura às famílias
A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente já disponibiliza, à população, capelas mortuárias localizadas nos cemitérios municipais Nossa Senhora da Penha, entreos bairros São Miguel e Penha, e da Paz, no Guarujá, e bairro Popular; serviço funerário básico, como retirada do corpo e traslado até o cemitério, e gavetas públicas.
Por Daniele Mendes de Melo
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