A iniciativa é da Prefeitura de Lages, com participação de aproximadamente 70 servidores públicos que atuam em várias secretarias, além de técnicos e administradores de alguns órgãos, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Com a atualização da Lei houve a necessidade de capacitar os servidores envolvidos nesse processo de licitação e contratos do município. “Esse curso é muito importante porque somos fiscalizados diariamente pelo Ministério Público, Observatório Social, e o servidor público só pode agir de acordo com a Lei, e o que ela determina, é nossa premissa de servidor público” comenta o diretor de Licitação da Prefeitura, Guilherme Zanoni.
Paulo Teixeira, da empresa Mérito Capacitações e Consultoria, é o mentor do curso completo de Licitações e Contratos Administrativos – Planejamento à Execução Contratual (atualizado de acordo com as regras da Lei 14.133/21). Ele explica a importância de capacitar os servidores a respeito da nova Lei de Licitação. “Ela é o pilar para se conseguir uma excelente execução de processo licitatório e também de contrato administrativo. A capacitação visa mitigar os erros, uma vez identificado o equívoco, evitar que eles voltem a acontecer”, explica. Ele complementa ainda: “O processo evita atraso nas compras públicas, o apontamento do Tribunal de Contas e uma melhor prestação de serviço à população. Porque os objetos a serem licitados pela administração sejam eles bens ou serviços, irão ganhar uma qualidade para conseguir ter uma administração pública mais transparente”.
A nova Lei possui uma estrutura diferenciada onde ela tem as informações relativas para cada etapa da licitação, muito bem detalhada diferenciando a Lei 14.133/21 e a 8.666/93 que torna o tratamento das compras de uma forma mais homogenia no Brasil.
Por Débora Fauzel
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