Integrar ações para auxiliar e padronizar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a fim de minimizar o tempo de superação dos episódios e evitar a reincidência nos acontecimentos. É com este objetivo que a prefeitura de Palmeira, através da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), oficializou a adoção do Protocolo Municipal de Crianças e Adolescentes vítimas ou Testemunhas de Violência. O documento foi apresentado na sexta-feira, 16 de setembro, na Câmara de Vereadores, em reunião especial da Rede de Atendimento e Proteção Social (RAPS).
A reunião, que contou com a presença de mais de 100 profissionais de todas as áreas que compõem a rede de atendimento, sacramentou a implementação das ações integradas, atendendo o disposto na lei 13.431/2017, que estabelece a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
“A elaboração do protocolo foi coletiva e não se trata de algo rígido. A tendência é adaptar, sempre que necessário, as realidades que forem emergindo. A elaboração aconteceu por meio de reuniões da rede de atendimento e capacitação dos profissionais da Secretaria de Assistência Social, via AMURES. Ter procedimento no município incide diretamente na qualidade dos serviços ofertados”, explica a Secretária de Assistência Social, Eliane Coelho.
Procedimento integra ações e evita exposição das vítimas
A adoção do protocolo indica, integradamente, as ações necessárias, por parte dos profissionais, no atendimento às vítimas, aperfeiçoando a qualidade do atendimento e o encaminhamento das ações para resolução das questões.
“O protocolo municipal, para além da obrigatoriedade, faz com que o município se organize e busque formas de unificar os atendimentos a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Na busca de unificar o atendimento as intervenções ganham celeridade, pois cada órgão saberá como proceder frente a violação de direito”, explica a coordenadora do Cras, Ingrid Farias de Liz.
Para a psicóloga Iramaia Ramai Gallerani, que participou do evento de lançamento com uma palestra, a adoção do protocolo é vital para a proteção das vítimas. “Com essa maior comunicação e integração entre os serviços, a gente consegue realizar um trabalho de maior qualidade, então a adoção do protocolo é essencial para a realização de um trabalho que seja efetivamente protetivo, inclusive evitando a violência institucional”, detalha.
A prefeita Fernanda Cordova, que esteve na abertura do evento, destacou a importância do protocolo, no sentido de direcionar as ações e proteger as vítimas de exposição desnecessária.
“Uma integração maior resulta num atendimento melhor, a partir do momento que todos os profissionais envolvidos têm o conhecimento do que precisam fazer. Assim, esse protocolo formaliza o compromisso da administração com o sistema de garantia de direitos de nossas crianças e adolescentes”, explica.
A fim de selar o compromisso firmado no documento, os representantes da RAPS, a prefeita Fernanda Cordova e o vice-prefeito Sandro Masselai, assinaram o protocolo, que passou, então, a vigorar no âmbito do município.
Por Assessoria de Imprensa de Palmeira
