O final do ano de 2022 já foi uma mostra de quanto o programa Lar Legal tem auxiliado famílias carentes a terem o sonhado título de propriedade em mãos. Na Serra catarinense, em dezembro, foram entregues 78 documentos somente em Bom Retiro. Para este ano, o planejamento é de mais 200 famílias sejam beneficiadas. A ampliação do programa que busca a regularização fundiária é uma das prioridades para os representantes dos Municípios.
O procurador da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), Heitor Frutuoso, diz que na próxima semana deve se reunir com o secretário de Habitação do Município de Lages, Gabriel Córdova, para dar encaminhamento aos processos do Lar Legal na cidade. Ele diz que os trabalhos para regularizar a situação das famílias na Serra é um dos focos neste ano. “Iniciaremos por Lages. Concomitante, faremos o lançamento nos outros municípios. O Lar Legal será um dos instrumentos para aumentarmos o IDH da região”.
O programa conta com a cooperação de três juízes, sendo um deles o magistrado Klauss Corrêa de Souza, responsável por analisar os processos da região serrana. Ele reforça que o Lar Legal tem trazido dignidade e segurança aos catarinenses, além de coisas simples, como ter energia elétrica em seu nome ou conseguir um financiamento para fazer melhorias, por exemplo. “O programa busca ser célere. Passamos um longo caminho para chegar onde estamos hoje. Tivemos um número expressivo de entregas durante os últimos anos. Em 2022 foram mais de 4 mil”.
O programa, segundo o magistrado, está bem estruturado e com capacidade de auxiliar prefeituras. “Precisamos da parceria com os municípios e estou à disposição para auxiliar no que for preciso para continuarmos entregando dignidade e justiça social a essas famílias”.
Sobre o Lar Legal
O programa Lar Legal é uma iniciativa encabeçada pelo PJSC com o apoio do Ministério Público, AMC, OAB, Fecam e prefeituras municipais. Com 22 anos, o Lar Legal firma-se como um dos grandes programas de regularização fundiária do país, ao garantir que famílias recebam a documentação que comprova que o terreno pertence ao morador. Milhares de títulos já foram entregues pelo programa Lar Legal em diversos municípios catarinenses.
Taina Borges – NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste
