A sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília foi palco da maior mobilização municipalista do ano, que teve início nesta terça-feira, 15 de agosto, com a participação de mais quase 2 mil gestores municipais, sendo 1,4 mil prefeitos. Liderados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os municipalistas dialogaram sobre os interesses dos Entes locais na Reforma Tributária e a crise que tem se agravado neste nos Municípios com o aumento das despesas e as recorrentes quedas nas receitas.
Durante a mobilização, Ziulkoski apresentou um estudo completo elaborado pela entidade de mostra que a cada R$ 100 que são arrecadados por pequenos Municípios, R$ 91 são utilizados para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. Assim, mais de 51% dos Municípios estão no vermelho. O estudo elaborado pela entidade avalia uma série de realidades e elenca as consequências práticas das medidas que oneram os Entes locais no primeiro semestre de 2023.
“Mais da metade dos Municípios estão no vermelho, as receitas estão caindo e as despesas crescendo. Nós elaboramos um estudo completo que comprova essa situação. Aí estão esses números, vocês podem pegar esse estudo e apresentar para seus parlamentares e cobrar a aprovação do arcabouço fiscal”, explicou o presidente da CNM.
Após o encontro na sede da CNM, os gestores municipais se reunirão com seus senadores e deputados para apresentar a pauta municipalista. “Essa mobilização era essencial para discutir a reforma tributária, mas pelo atropelo da crise nós acabamos invertendo um pouco a pauta para que a gente possa abordar esse tema que tem se agravado a cada dia. Espero que possamos encaminhar para encontrar alguma solução para esse um ano e meio de mandato que falta para os senhores (prefeitos)”, explicou o presidente da CNM.
Soluções para a crise
Sobre o que a CNM tem feito para minimizar alguns gargalos das administrações municipais, como a cobrança para que sejam pagas emendas parlamentares do primeiro semestre do ano que estão em atraso. A redução em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Avaliando o total de emendas, a redução foi de 58%, passando de R$ 13,24 bilhões para R$ 5,62 bilhões.
Ziulkoski frisou que a entidade tem atuado para estender os termos da reforma previdenciária realizada pela União aos entes locais. “Estamos trabalhando para que aquela reforma da previdência que foi implantada na União seja estendida aos Municípios também porque não se entende como a Federação pode existir sem possibilitar aos Municípios essa reforma. Isso iria contribuir com um abatimento de 38% nos custos das prefeituras do Brasil”, disse.
Outra questão vista pela CNM como uma resolutiva para amenizar a situação dos Municípios é o aumento de 1,5% do FPM com a aprovação da PEC 25/2022, que tramita na Câmara dos Deputados, e estabelece adicional de 1,5% ao FPM, a ser entregue no mês de março de cada ano. “Não adianta a gente vir aqui e só falar dos problemas, nós precisamos buscar e apresentar ao governo e ao Congresso o que eles podem e devem fazer para melhorar a crise nos Municípios”. Além disso, Ziulkoski destacou que a cobrança para que o governo federal pague os valores devidos ao Municípios é uma das pautas centrais do movimento.
Ao final da manhã, o presidente repassou as orientações para os prefeitos e destacou as agendas já confirmadas com lideranças no Congresso Nacional para apresentar as pautas dos Municípios. Outra medida acertada na mobilização foi o envio de ofício ao governo federal cobrando o pagamento das emendas atrasadas e o pagamento de um novo auxílio financeiro aos Municípios para amenizar a crise.
Reforma Tributária
Sobre a PEC 45/2019, o líder do movimento municipalista explicou de forma resumida a atuação da entidade nos últimos anos para que o texto que venha ser aprovado seja o mais benéfico aos Municípios. “Infelizmente não fomos atendidos em algumas das nossas mudanças. teve uma emenda aglutinativa que não vem ao encontro das demandas do movimento municipalista. Nós estamos com nossas emendas que foram produzidas e estou entregando para cada um dos presidentes estaduais para que possam entregar para seus senadores a fim de que todos possam levar para os três senadores de cada Estado. Vocês precisam cobrar o encaminhamento deles depois também”, relatou Ziulkoski.
A diretora técnica da CNM, Thalyta Alves, apresentou detalhadamente, para apreciação dos gestores, as emendas que foram elaboradas pela CNM a fim de garantir que os Municípios sejam contemplados com uma melhor distribuição de recursos e mais autonomia na reforma. “Nós estamos aqui preservando a liberdade dos Municípios de fazer a sua agenda tributária de forma que eles [Municípios] tenham autonomia para fiscalizar e gerir os seus impostos”, destacou a especialista.
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