Na ocasião o prefeito Edilson dos Santos assinou o decreto de instalação da Sala e a Lei Municipal de Liberdade Econômica
O reconhecimento da importância de poder contar com a Sala do Empreendedor, extensão do Programa Cidade Empreendedora, do Sebrae, justifica o prestígio de autoridades e da comunidade local, na inauguração do espaço, localizado na Praça Central Domingos Alves Rodrigues, em Correia Pinto, na manhã desta quarta-feira (30).
Salas do Empreendedor são locais de atendimento das Prefeituras Municipais que facilitam os processos de abertura de empresas, regularização e baixa; bem como serviços, especialmente aos Microempreendedores Individuais (MEI).
Segundo o prefeito Edilson dos Santos, hoje o município vive um momento delicado pela queda de arrecadação, mas está aprendendo a fazer bastante com pouco. Por esta razão valoriza o projeto do Cidade Empreendedora, e o começo dos trabalhos na Sala do Empreendedor. “É a mão e o braço do Sebrae e da Prefeitura dando suporte aos nossos empresários”, disse.
De parte da representante do gerente regional do Sebrae Altenir Agostini, a analista de atendimento, Nayara Javarini afirmou ser um momento bastante especial e importante para o Município. Trata-se de um espaço que será muito bem aproveitado, a partir do propósito do Sebrae, que é impulsionar o empreendedor ao sucesso. “O nosso objetivo é criar meios para que o empreendedorismo se desenvolva e gere melhorias, não somente à Correia Pinto, mas a todos os municípios da região”, ressaltou Nayara.
Lei de Liberdade Econômica
Ainda na ocasião, foram assinadas duas importantes decisões: numa delas, o decreto lei que dispõe sobre a criação e funcionamento da Sala do Empreendedor, com a finalidade de assegurar ao contribuinte atendimento exclusivo e especializado de apoio ao empreendedorismo local. Noutro ato, a instituição da Lei de Liberdade Econômica, que estabelece normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. A Lei simplifica procedimentos aos microempreendedores individuais, e demais atividades de baixo e médio risco.
