Conselheiros Tutelares de mais de 200 municípios catarinenses participaram na tarde desta segunda-feira (19), da abertura oficial do Congresso Estadual para Conselheiros Tutelares e Atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O evento no auditório do Centro Universitário Unifacvest, teve como palestra Magna, Murilo José Digiácomo, Procurador de Justiça no Estado do Paraná e também contou com a presença da Deputada Federal, Ana Paula Lima.
A palestra de abertura foi sob o tema: Desenvolvimento de Ações Técnicas para o Aprimoramento na Execução de Medida Socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade: Estratégias Integradas para Fortalecimento e Ressocialização Efetiva.
Para fechar a tarde desse primeiro dia, a Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente/SC, Giovana Maria Weber Zandoná, também palestrou. Ela abordou o tema: “Sob o Guarda-Chuva da Proteção Integral: Conselho Tutelar o Agente Facilitador nos Encaminhamentos aos Serviços de Atendimento, e o CMDCA Agente responsável por Acompanhar e Avaliar as Ações das Políticas Públicas Infanto-Juvenis”.
O secretário executivo da Amures, Walter Manfroi, participou da abertura oficial e fez um discurso de boas-vindas aos conselheiros presentes no evento: “a Serra Catarinense recebe vocês de braços abertos, aproveitem cada momento aqui, troquem experiências e absorvam os conhecimentos passados. A profissão de vocês tem uma importância imensurável para a sociedade e eu, como secretário executivo da Amures, estou à disposição de todos vocês.” A assessora de Assistência Social da Amures, Ana Paula Couto, também estava na abertura. Até quinta-feira (22), o Congresso Estadual para Conselheiros Tutelares se desenrola com palestras, oficinas e mesas redondas, na busca pela construção de políticas efetivas de direitos humanos de crianças e adolescentes.
Nesta terça-feira (20), o evento será retomado com Mesa Redonda sob a temática: Desvendando o Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Os Três Eixos Fundamentais que compõem o Sistema de Garantia de Direito e a Distribuição Funcional dos Serviços da Rede Técnica de Proteção Infanto-juvenil.
A tarde está prevista uma oficina sob o tema: “Violações de Direitos à Luz das Disposições do ECA – Identificação, Responsabilidade e Medidas de Proteção”. Nessa temática serão abordadas as atribuições específicas do Conselho Tutelar descritas no Art. 136 do ECA; Identificação da Violação de Direito; Identificação do Agente Violador; Medidas de Proteção Aplicáveis; Legislações Pertinentes; Referência e Contrarreferência.
