Evento realizado nesta sexta-feira (08) na Uniplac, teve a participação de cerca de 150 pessoas dos 18 municípios da Serra Catarinense
“Vedações e Limitações para o Final do Mandato” foi o tema central da palestra do auditor fiscal aposentado do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Geraldo José Gomes, voltada à agentes públicos dos municípios da Amures. O evento aconteceu nesta sexta-feira (08), no auditório de Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac) e mobilizou ao menos 150 participantes.
A capacitação foi organizada pela Associação de Municípios da Serra Catarinense (Amures). Participaram prefeitos, vices, secretários municipais, diretores, agentes públicos, vereadores e servidores dos poderes Executivo e Legislativo da região. O objetivo geral foi orientar sobre as responsabilidades legais que devem ser adotadas no encerramento de mandatos municipais.
Com 35 anos de atuação no TCE, Geraldo José agregou sua ampla experiência nas áreas de auditoria e legislação para abordar as temáticas: condutas vedadas aos agentes públicos, limite de gastos, prazo para afastamento do cargo para concorrer às eleições, fixação dos subsídios dos agentes políticos e decisões processuais sobre inelegibilidade.
O secretário executivo da Amures, Walter Manfroi, deu as boas-vindas ao palestrante e destacou a importância de os participantes indagarem e tirarem dúvidas sobre o assunto. “Não saiam daqui com dúvidas. O Geraldo é uma pessoa muito capacitada e vai os ajudar para que não incorram no descumprimento de normas legais, em ano de eleição”, frisou Manfroi.
Geraldo Gomes vem realizando essas orientações técnicas em diversas regiões do Estado. E se colocou à disposição do público para outras orientações, especialmente neste ano, em que a legislação é mais restritiva devido ao calendário eleitoral.
