PID possibilita acesso à Justiça aos excluídos digitais
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Francisco Oliveira Neto, participou nesta manhã (20/05) da solenidade de instalação do Ponto de Inclusão Digital na comarca de Correia Pinto, o primeiro instalado na Serra Catarinense. Além desta unidade, Campo Belo do Sul deve implementar um PID, em evento marcado para esta terça-feira (21), por meio do Programa Justiça Mais Perto. Em ambos os Fóruns, haverá uma sala equipada com computador, internet e um servidor à disposição para facilitar o acesso à Justiça para aqueles que não possuem meios digitais.
Nestes espaços, o cidadão poderá participar de audiências, acessar o Balcão Virtual, fazer consultas processuais, triagem em demandas pré-processuais, nomeação de advogados dativos, atermações, informações e orientações em geral. A iniciativa segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para atender os excluídos digitais com a maior eficiência possível.
Em seu discurso, o presidente frisou a beleza, o cuidado do prédio e o acolhimento oferecido no Fórum da comarca de Correia Pinto. “É importante que este seja sempre um ambiente acolhedor e ofereça uma boa receptividade às pessoas, e isto também passa pelas questões de estrutura adequada”. Nisso, completa o presidente, se encontra a razão de existirem os PIDs. “Não podemos ter barreiras no atendimento. Os avanços da tecnologia não podem ser um impedimento na busca daquilo que é um valor para nós: a Justiça. Por isso, é necessário que haja mecanismos que permitam às pessoas buscarem a solução de conflitos de maneira acessível, célere, econômica e eficaz”.
A juíza Iasodara de Macedo Machado, diretora do Foro, destacou que a instalação do PID na comarca auxiliará na celeridade dos processos e na resposta efetiva aos direitos dos jurisdicionados pleiteados na Justiça catarinense. “O Judiciário conhece e busca efetivar a ciência e certeza de que sabe que há vida além dos processos”, frisa a magistrada ao lembrar que os cidadãos que farão uso do espaço têm dificuldades de acessar os serviços digitais, seja por motivos financeiros ou por inexperiência em usar a tecnologia. “O PID aproximará ainda mais o cidadão da Justiça, trazendo-o para dentro do Fórum, provendo a cidadania e a defesa dos seus direitos”.
Sobre a medida de instrumentalização do Poder Judiciário, o promotor de Justiça Marcus Vinicius dos Santos, representante do Ministério Público no evento, disse que o ato é um avanço no conceito de cidadania ativa. “Isto faz com que o cidadão que tem uma maior vulnerabilidade digital possa concretizar os meios de acesso à justiça”. O promotor enalteceu, além deste, outros programas e iniciativas do TJSC, como o Busca Ativa, Novos Caminhos, Câmaras de Enfrentamento de Acervo e aumento do número de juízes substitutos.
A vice-presidente da OAB Lages, Maeve Jasper Zappelini, representando a presidente da OAB SC, Cláudia Prudêncio, lembrou que este acesso por meio do PID é uma garantia constitucional fundamental. “Esses projetos de inovação se tornam muito relevantes para as pessoas terem acesso ao Judiciário de forma mais plena. A Justiça de Santa Catarina está atenta a esta norma constitucional e isto significa a plenitude do exercício da cidadania, mesmo em cidades mais distantes”.
Participaram da solenidade de instalação o coordenador de magistrados do TJ (Comagis), juiz Rafael Fleck Arnt; o prefeito de Correia Pinto, Edilson Germiniani dos Santos; prefeito de Ponte Alta, Edson Julio Wolinger; advogados, representantes das forças de segurança, procuradores e servidores da Justiça. Ainda nesta semana, serão instalados PIDs em Campo Belo do Sul e Rio do Campo, no dia 21; e em Rio do Oeste, Presidente Getúlio e em Ascurra, no dia 22.
Por Taina Borges/TJSC
