Conquista: Municípios têm direito a 25% do ICMS inclusive em casos de compensação ou transação tributária

De forma unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os Estados são obrigados a repassar aos Municípios 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inclusive em…

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Estação Inverno: operação da Polícia Militar termina com redução de furtos e roubos na Serra catarinense

A Operação Estação Inverno 2024 da Polícia Miliar de Santa Catarina registrou uma redução significativa nos índices de criminalidade em relação ao ano anterior. Os roubos apresentaram queda de 18%;…

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