O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira, 31, as estimativas das populações residentes nos municípios brasileiros. Esta avaliação é feita anualmente, conforme estabelecido na Lei complementar nº 59, de 22 de dezembro de 1988, e no artigo 102 da Lei nº 8443, de 16 de julho de 1992.
Os interessados têm até 20 dias após a publicação das estimativas para apresentar reclamações fundamentadas ao IBGE, que decidirá conclusivamente quanto às mesmas. Depois disso, as avaliações serão encaminhadas, até 31 de outubro, ao Tribunal de Contas da União, que as utilizará como base de cálculos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
As estimativas são dispostas em uma tabela que contém a população estimada em cada um dos municípios brasileiros em 1° de julho de 2006. Veja a tabela.
Agência CNM/AMURES
