O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) e o Ministério Público Estadual (MP/SC) promovem em Florianópolis, nesta quinta e sexta feira, 21 e 22 de setembro, encontro para discutir o “Controle da Probidade Administrativa – Aspectos Teóricos e Práticos”. A proposta é ampliar a integração entre as duas instituições que têm em comum a atuação em favor da sociedade, seja na fiscalização das contas públicas ou na defesa dos direitos da população.
Esse primeiro encontro tem o objetivo de explicar aos promotores estaduais e servidores do MP a sistemática, os procedimentos e a linguagem utilizada pelo Tribunal de Contas na fiscalização da gestão pública do Estado e dos 293 municípios catarinenses, com destaque para aspectos contábeis e orçamentários. Em pauta o controle da observância das vinculações legais – despesa com pessoal, dívida pública, saúde, educação-, e a fiscalização dos convênios, licitações e obras públicas, em âmbito municipal e estadual.
O encontro foi aberto pelo presidente, em exercício, do TCE/RS, José Carlos Pacheco e pelo procurador geral do MP/SC, Pedro Sérgio Steil. “A importância da Integração de Esforços entre o TCE/SC e o MP/SC”, foi o tema da palestra de abertura, a cargo do presidente do Instituto Ruy Barbosa (IRB) e conselheiro do TCE de Santa Catarina, Salomão Ribas Junior. Em seguida, Adauto Viccari, coordenador-geral de apoio aos órgãos e serviços auxiliares do MP/SC, fez a primeira apresentação técnica do evento, com uma abordagem sobre a estrutura, gestão e operacionalização do Ministério Público catarinense.
O Instituto de Contas do TCE e o Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MP de Santa Catarina são os responsáveis pela organização do evento.
Agência: CNM/AMURES
