O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (04/10), medida provisória que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Projeto de lei do senador Rodolpho Tourinho, que trata do regime jurídico e da forma de seleção dessas categorias também foi aprovado em regime de urgência e encaminhado à Câmara dos Deputados.
A proposição de Tourinho partiu de divergências em torno do artigo 8º da MP 297/06, que submetia os agentes de saúde e de combate às endemias admitidos pelos municípios e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na opinião do pefelista, relator-revisor da medida provisória, a mudança proposta era “um retrocesso sem tamanho”, pois colocaria os agentes em risco de demissão a cada mudança de prefeito.
Para eliminar essa vulnerabilidade, o PLS 270/06 vincula esses profissionais, inclusive os contratados pela Funasa, ao mesmo regime jurídico aplicado aos servidores da área de saúde, ou seja, estatutário. A preocupação de garantir o acesso aos cargos via concurso público fez Tourinho estabelecer que os agentes serão admitidos por meio de processo seletivo público, que poderá incluir provas, entrevistas e títulos e a participação do conselho de saúde local em todas as fases da seleção.
Os questionamentos do relator da MP 297/06 foram compartilhados pelos senadores Heloísa Helena (PSOL-AL), Almeida Lima (PMDB-SE), Arthur Virgílio (PSDB-AM), José Agripino (PFL-RN) e Romeu Tuma (PFL-SP). Os senadores petistas Sibá Machado (AC), Ideli Salvatti (SC), Roberto Saturnino (RJ) e Eduardo Suplicy (SP) também aderiram à proposta e, ao apelar pela aprovação da MP sem mudanças, afirmaram o compromisso do partido de acelerar a aprovação do PLS 270/06 na Câmara.
Fonte: Agência Senado/Amres
