A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e as Associações de Municípios vão apresentar aos gestores municipais as vantagens em realizar contratações de bens e serviços através de pregão eletrônico. Seja compra de medicamentos, merenda escolar, combustível ou serviços comuns como produtos de limpeza e até transporte escolar, tudo pode ser feito pela modalidade de licitação virtual.
Para isso, serão realizados em novembro cinco capacitações, tendo como tema central: Pregão Eletrônico. Os eventos acontecem ainda, com tratativas em torno da modernização, eficiência e transparência nas compras municipais. A primeira da capacitação será nesta segunda-feira (6/11), no auditório da prefeitura de Chapecó.
As outras fases acontecem nos dia 7, 8, 9 e 10 de novembro, respectivamente, nos municípios de Lages, Araranguá, Florianópolis e Indaial. O curso é gratuito e as inscrições estão disponíveis no site da federação na seção Escola de Gestão.
Segundo o coordenador das palestras, Edinando Brustolin, assessor jurídico da federação, os participantes terão a oportunidade de conhecer a legislação do pregão eletrônico e o portal Cidadecompras (www.cidadescompras.com.br). A capacitação permitirá aos participantes conhecer de perto o sistema de compra eletrônica e cumprir as exigências do governo federal em relação ao repasse de recursos aos municípios.
O Decreto 5.504/05 exige a utilização da modalidade de pregão, preferencialmente eletrônico, na aquisição de bens e serviços com recursos de transferências voluntárias. De acordo com Edinando Brustolin, daí a importância da participação dos agentes públicos para saber como utilizar os recursos federais.
Dados da Fecam apontam que 33 dos 293 municípios já assinaram o termo de adesão com a federação e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para utilizarem o sistema de compras eletrônicas – Cidadecompras. No Estado, os municípios de Biguaçu e Concórdia são referências na utilização do sistema. Brustolin ressalta que só o município de Concórdia realizou no mês de outubro dois pregões eletrônicos para a compra de medicamentos e gêneros alimentícios, gerando uma economia para os cofres públicos de R$ 36,3 mil.
Os municípios que já utilizam o portal obtiveram economia superior a 20% em relação ao preço estimado, justificando a enorme vantagem na utilização do pregão eletrônico nas compras da administração pública.
O que é pregão eletrônico?
O pregão eletrônico é a modalidade de licitação prevista na lei 10.520/2002, que permite ao setor público realizar os processos licitatórios pela Internet para aquisição de bens e serviços comuns no mercado, independente do valor a ser adquirido.O pregão tem representado uma importante ferramenta na melhoria da gestão pública por meio da redução dos custos e agilidade nos processos de compras.
Fonte: Ascom Fecam/Amures
