Estabelecer parceria com as prefeituras e o Ministério de Justiça para implantar na Serra Catarinense o Procon Regional. Foi uma das discussões da pauta da audiência pública realizada na quarta-feira (06), no auditório da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), pelo Ministério Público Estadual. O evento que teve participação de representantes do Ministério da Agricultura, Secretaria de Estado da Saúde, Conselho Regional de Medicina Veterinária e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serviu também para discutir sobre as regras da inspeção agropecuária e a situação da vigilância sanitária nos municípios.
Tendo ao centro o procurador de Justiça do Estado e coordenador geral do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Antenor Chinato Ribeiro, a audiência pública definiu as primeiras diretrizes para criar o Procon Regional. Um modelo inédito no País e que já funciona com excelentes resultados em Concórdia, Seara e Ituporanga. “O Ministério da Justiça recomenda que seja criado o Procon Regional. Inclusive oferece até 80% dos recursos como estímulo para sua implantação”, afirmou.
Chinato explicou que não se trata de extinguir o Procon municipal e sugeriu que seja otimizada a estrutura já existente para abranger o serviço a toda região. “Uma pequena alteração na legislação que os criou permite que seja feito convênio com outros municípios e estendido o serviço a todos”, salientou. Um dos maiores problemas do Procon municipal, segundo uma análise do Ministério Público Estadual, é a vinculação política. Teme-se que a atividade de fiscalização cause prejuízo político ao prefeito. E sendo regional teria maior autonomia de atuação.
O prefeito de Capão Alto, Antônio Coelho Lopes Júnior, que representou a associação de municípios na audiência, vai levar a proposta para discussão numa reunião dos prefeitos. E adiantou que, “a relação custo benefício mostra ser um projeto amplamente viável. Vai orientar os consumidores sobre seus direitos como cidadãos, mesmo os mais humildes”. O Procon Regional deverá ser implantado nas sedes de comarca, onde estão as soluções legais para os impasses, seja o delegado de polícia, o Juizado de Direito e a Promotoria Pública.
O coordenador do Procon de Lages, Júlio César Ribeiro, declarou na audiência que Lages já atende alguns municípios vizinhos. Mas na condição de urbanidade, política e cidadania. “O Procon de Lages é para os limites da jurisdição do município. Mas sabemos que pelo menos 30% da demanda é do interior”, afirmou. Ele defende a criação de Procon Regional, só questiona a quem caberia a gestão. Se ao Estado ou município. E sugere que a idéia seja amadurecida para atender a população de forma ágil e eficaz.
