Em 258 dos 293 Municípios de Santa Catarina há casos de nepotismo em cargos comissionados ou contratados temporariamente pelo Poder Executivo. A irregularidade revela-se, assim, em quase nove de cada 10 Prefeituras Municipais (88%). O diagnóstico é do Programa de Combate ao Nepotismo no Serviço Público no Estado, do Ministério Público de Santa Catarina, que investigou a ocorrência dessa irregularidade administrativa no Executivo e Legislativo de todos os Municípios.
O relatório foi apresentado no dia 27 de fevereiro ao Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), por intermédio dos seus Coordenadores, Procurador de Justiça Basílio De Caro e Promotores de Justiça João Carlos Teixeira e Rogério Seligmann.
O diagnóstico foi produzido com base em Inquérito Civil nº 002/2006, de âmbito estadual, instaurado em junho do ano passado. Suas conclusões evidenciam que a ocorrência de nepotismo é maior no Poder Executivo.
Verificou-se que 232 Prefeituras possuem 736 parentes nomeados para cargos comissionados e 175 Prefeituras têm 463 parentes em cargos temporários. No cruzamento das duas situações, revelou-se o total de 258 Prefeituras com casos de nepotismo.
No Poder Legislativo foram apuradas irregularidades em 47 Câmaras de Vereadores, seja com a nomeação de parentes em cargos comissionados ou temporários, no total de 108 casos.
A prática do nepotismo caracteriza-se pela nomeação, para cargos de provimento em comissão ou contratação temporária, de pessoas que sejam cônjuges, companheiros ou parentes (consangüíneos ou por afinidade) em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, dos agentes públicos detentores de mandato eletivo, secretários do Poder Executivo e dirigentes dos órgãos da administração direta e indireta.
Fonte: Jornal A Notícia/Amures
