As novas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foram as discussões no encerramento do III Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Municipais.
Evento que reuniu durante nos dias (12 e 13), mais de 600 pessoas, no salão de atos da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac). Além de prefeitos e técnicos estiveram presentes representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Secretaria de Estado da Educação, Tribunal de Contas do Estado e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação em Santa Catarina (Undime/SC).
Eles manifestaram preocupação no Fundeb em relação ao financiamento e distribuição de recursos. Entretanto, destacaram como ponto positivo à inclusão dos alunos dos ensinos infantil e médio no novo Fundo. A preocupação da Fecam é que os municípios terão que injetar mais recursos no Fundeb. Segundo o diretor executivo da federação, Celso Vedana, os estados e municípios contribuíam no Fundef com 15% dos impostos e mais os recursos da Lei Kandir.
Na composição do novo fundo esta participação financeira aumentará para 20% em três anos. "Neste ano os municípios vão contribuir com 16,66% dos impostos do Fundef e mais 6,66% dos novos impostos criados no Fundeb", explicou. Outro questionamento refere-se à partilha dos recursos do novo fundo.
Ele será baseada no número de alunos matriculados em cada ensino. Segundo o presidente da Undime/SC, Itamar Fávero, os percentuais estabelecidos por aluno no Fundeb atribuem maior peso aos alunos do ensino médio, que são de responsabilidade do Estado. Entretanto o custo de um aluno no ensino infantil é muito maior. "A União fica com a maior parte da arrecadação e repassa apenas serviços aos municípios", disse.
O representante da Diretoria de Controle dos Municípios do TCE, Geraldo José Gomes, apresentou as alterações no orçamento municipal de 2007 com o Fundeb. Gomes, explicou que O TCE não alterará as especificações das destinações de recursos.
