Projeto de Lei do Senado (PLS 331/2007), de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A proposição tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo.
O objetivo, segundo o parlamentar, é propor e desenvolver políticas públicas, juntamente com outros parceiros, visando o surgimento sustentável de novos micro e pequenos negócios, "aproveitando a cultura empreendedora do povo brasileiro".
Micro e pequenas empresas representaram mais de 90% do total de firmas formais nos setores da indústria, construção, comércio e serviços no ano de 2002, quando o segmento distribuiu um total de R$ 56 bilhões em salários. O valor representou 26% de toda a massa salarial das empresas do Brasil.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a proposta é bem-vinda na medida em que pode contribuir para que o setor, fundamental para a economia dos municípios, especialmente os pequenos possa crescer, gerar empregos, renda e contribuir para melhoria da qualidade de vida da população, o que, indiretamente, alivia a pressão sobre programas sociais.
"As micro e pequenas empresas, se tomadas em conjunto, são a base da economia do país, mas encontram cada vez mais dificuldades de sobreviver. Sufocadas de um lado pelos impostos elevados e, de outro, pelo aumento de custos, acabam, muitas vezes, migrando para a informalidade, o que é ruim para toda a sociedade", afirma.
Fonte: Agência CNM/AMURES
