Os municípios têm até o dia 14 de dezembro para corrigir o Censo Escolar 2007. A data conta 30 dias a partir da divulgação pelo Ministério da Educação (MEC), no Diário Oficial da União, dos resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2007 relativos às escolas públicas de todo o país.
O objetivo da divulgação preliminar é que os gestores educacionais tomem conhecimento e façam a conferência dos dados, implementando as correções necessárias. Os Estados também têm o mesmo prazo para fazer as correções necessárias, como complementação e inclusão de novos dados.
Apenas 38 municípios, de 3.562, lançaram no sistema menos de 60% dos dados. Esses municípios e os que não totalizaram 100% de lançamentos deverão fazê-lo nesse período de 30 dias.
A correção, se necessária, deve ser feita pela Internet, diretamente no Sistema Educacenso, com acesso pela página eletrônica do MEC ou do Inep (http://www.educacenso.inep.gov.br).
Ao acessar o sistema, os municípios devem utilizar a mesma senha do cadastramento inicial e proceder a autenticação. É necessário digitar o CPF do usuário e senha para então realizar a correção dos dados.
Conforme as orientações do MEC, se a escola estiver fechada e necessitar de alguma correção, deve seguir os seguintes passos após o acesso: clicar na funcionalidade "Fechamento do Censo"; clicar em "Solicitar Fechamento"; e clicar em "Retificar Fechamento". Feito isso, os dados poderão ser alterados.
Caso a escola ainda não tenha iniciado o preenchimento, deverá entrar em contato com a Secretaria Estadual de Educação, solicitar o código de desbloqueio e acessar o sistema seguindo os passos indicados acima.
Além da publicação dos resultados no Diário Oficial, o Inep distribuiu a todos os dirigentes estaduais e municipais de educação, relatório com dados referentes à matrícula inicial e de transporte escolar e informações de atendimento complementar declaradas no Censo Escolar de 2007.
É importante lembrar que os dados do Censo Escolar são a base para programas do governo como Fundeb, Transporte Escolar, Livro Didático e Merenda Escolar. Por determinação legal, os dados consolidados devem ser publicados até o final do ano.
Agência CNM/AMURES
