ASSESSORRES jurídicos das prefeituras da região da Amures, prefeitos e responsáveis pelo setor de tributação, participaram sexta-feira de reunião para discutir sobre fiscalização, evasão fiscal e cumprimento de normas de final de mandato.
A orientação foi feita pelo assessor jurídico da associação, Nelson Serpa. Ele alertou as prefeituras sobre a fiscalização e cobrança de tributos de operações financeiras dos bancos.
"Os bancos mascaravam as operações dando denominação diferente do que constava da lista de recolhimentos. Antes só podia tributar o que estava com o nome na lista. Agora houve padronização de nomenclatura e os bancos tem de recolher esses impostos", advertiu Serpa.
A recomendação é que seja intensificada a fiscalização sobre os serviços dos bancos para evitar evasão fiscal. "Dá para buscar inclusive imposto retroativo de cinco anos", frisou.
Outro setor que está na mira da fiscalização são os cartórios. Eles não recolhiam Imposto sobre Serviço (ISS) e agora têm uma decisão de Tribunal que obriga o recolhimento. Assim como empresas de outras regiões que sonegam o recolhimento na origem nas mais diferentes obras públicas.
