REPRESENTANTES de várias entidades da iniciativa pública e privada da Serra Catarinense se preparam para acompanhar terça-feira da próxima semana, a votação do Código Ambienal de Santa Catarina. De acordo com assessor de Meio Ambiente da Amures, Alexandre Gustavo da Silva, de coorperativas à sindicatos, o setor produtivo vai estar mobilizado e lotará a Assembleia Legislativa, que deve aprovar por unanimidade o documento que passa a reger as normais ambientais do Estado.
A contribuição da região serrana e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) com o Código Ambiental, foi entregue semana passada pelo prefeito de Bom Jardim da Serra, Rivaldo Macari, ao presidente da Assembléia Legislativa, Jorginho Mello. Foi no Seminário Estadual de Meio Ambiente, em São José, onde foi entregue também por representantes do setor produtivo um abaixo-assinado com 61.766 assinaturas de apoio ao Projeto de Lei que institui o Código Ambiental.
O que a Amures e a Fecam estão apresentando são sugestões e melhorias ao documento. "O que tem de ficar bem claro é que o tratamento às questões ambientais não pode ser igualitário em todo Estado. Tem de ser considerada e respeitada as especificidades de cada microrregião. E o código contempla estas possibilidades", opina Alexandre da Silva. Ele acompanhou o coordenador regional de Meio Ambiente da Amures, o prefeito Macari no evento em São José.
O abaixo-assinado do setor produtivo com 15 volumes teve que ser entregue num carrinho de mão. Também participou do encontro o deputado Romildo Titon, relator do projeto que trata do Código Ambiental e representantes de todas as bancadas com assento na Assembleia Legislativa.
Para os representantes do setor produtivo, o excesso de normas ambientais e a falta de racionalidade estão inviabilizando a agricultura e ameaçando a vasta cadeia do agronegócio. E com o novo Código Ambiental, Santa Catarina passa a tratar as peculiaridades do território considerando seus inúmeros fatores.
O Código Florestal Brasileiro, elaborado em 1965, impõe limites de proteção para áreas de preservação permanente, tais como mananciais e matas ciliares, entornos de lagos e topos de morros. A lei federal enquadra 30% do território catarinense como área de preservação permanente, o que inviabiliza a atividade dos produtores rurais. Da forma como está hoje, a lei ambiental coloca na ilegalidade 40% das 180 mil pequenas propriedades rurais do Estado.
