AVANÇOS e retrocessos da política ambiental, a responsabilidade sócio-ambiental, o pacto da agricultura familiar e a situação da Mata Atlântica foram os temas abordados no primeiro debate da tarde do seminário sobre Mudanças Climáticas e Desastres Naturais. O evento, promovido pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Décio Góes (PT), em conjunto com a Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, presidida pela senadora Ideli Salvatti (PT/SC), acontece no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa.
Ivo Bucaresky, chefe de gabinete do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, direcionou seus argumentos para o Pacto da Agricultura Familiar, uma carta subscrita por representantes do segmento, como Contag, Fetraf, CUT e MPA, que servirá de base para um grande acordo entre a ecologia e a agricultura familiar. A base do texto traz critérios já previstos em lei com o objetivo de facilitar a vida do pequeno agricultor, sobretudo em relação à averbação de terra, ou seja, o registro da área de reserva legal, que, com o pacto, poderá se somar à Área de Preservação Permanente (APP).
O Código Ambiental Catarinense foi alvo de críticas do diretor de Mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Montovani. Ele rechaçou o fato de no estado, "onde não prosperou a idéia do ICMS ecológico, prosperar a iniquidade e insensatez de um código estadual". Em sua opinião, o desmatamento da Mata Atlântica em Santa Catarina é uma ação preponderante em relação aos desastres ambientais dos quais o estado tem sido vítima. "Entre 2005 e 2008, portanto mesmo depois da implantação dos avanços da Lei da Mata Atlântica, em 2006, o Brasil destruiu mais de 100 mil hectares de floresta, o que mostra que ainda existe uma política equivocada de preservação", afirmou.
Mesa redonda alerta para os desastres naturais
A última mesa redonda do Seminário Mudanças Climáticas e Desastres Naturais em Santa Catarina, que debateu o que fazer frente às mudanças climáticas e desastres naturais, contou com a presença do major PM Márcio Luiz Alves, diretor da Defesa Civil do Estado, e do prefeito de Bom Jardim da Serra e Coordenador Ambiental da Fecam, Rivaldo Antonio Macari. O primeiro a falar foi Márcio Luiz Alves que afirmou que as adversidades climáticas têm afetado significativamente Santa Catarina ao longo de sua história.
Ele ainda fez um breve relato dos desastres ocorridos no estado e destacou o que aconteceu em 2008/2009 como a pior tragédia da história de Santa Catarina. "Foram mais de 80 mil pessoas desalojadas e desabrigadas, com 85 municípios em situação de emergência e 135 mortes. Os prejuízos econômicos ainda não foram calculados, devido a danos estruturais, queda na produção da indústria, interrupção do abastecimento de gás e perdas no turismo", enumerou.
De acordo com ele, a causa principal do desastre foi a "solifluxão", que é quando parte do solo se desmancha. Foram identificados mais de quatro mil pontos de deslizamentos. Só na cidade de Ilhota, 47 pessoas morreram soterradas. "Muitos desastres são inevitáveis, mas só pelo fato de conhecermos nossa própria história percebemos que esses fenômenos sempre aconteceram. Mas se estivermos preparados, com uma boa previsão de quando podem ocorrer, com certeza os danos serão infinitamente menores."
Rivaldo Antonio Macari apresentou um relato sobre as mudanças climáticas numa ótica municipalista. Segundo ele, existem grandes fatores que promovem os desastres naturais. "Aquecimento global, poluição ambiental, desmatamento, falta de planejamento urbano. Esses são apenas alguns fatores que estão contribuindo para isso que estamos vivendo nos últimos anos."
Como forma de tentar prevenir essas situações, Macari apresentou propostas como a instituição da política municipal de uso e ocupação de solo e regulação das atividades sociais e econômicas mais rígidas. "Temos que nos preparar para emergências. A Defesa Civil municipal tem que ser mais ativa. É preciso mais planejamento e treinamento de atuação e de combate." A recuperação ambiental e a reconstrução das áreas atingidas também foram lembradas pelo prefeito.
Macari enfatizou a necessidade do fortalecimento da gestão ambiental através da aplicação do Código Ambiental para a zona urbana. "A legislação ambiental aprovada recentemente é muito espaça e pouco objetiva na área urbana. De nada adianta esse tipo de discussão se as grandes áreas urbanas são descuidadas. De que adianta cuidarmos das nascentes se esquecemos as fossas?", questionou.
O professor do Departamento de Engenharia Ambiental da UFSC, Masato Kobiyama, explicou que a criação de um sistema de alerta é a solução ideal para os sistemas urbanos já implantados. Ele é extremamente necessário, uma vez que permite que a comunidade seja informada da ocorrência de eventos extremos e minimize os danos materiais e humanos. Kobiyama lembrou que a ocorrência de desastres súbitos, como as inundações bruscas, são extremamente rápidos. Por isso é preciso que o sistema de monitoramento e de alerta para os fenômenos súbitos deve ser realizado na escala local, ou seja, em nível municipal. "O sistema de monitoramento e alerta em nível estadual (regional) pode não ter um bom desempenho contra os desastres súbitos, pois este tipo de sistema é lento demais", disse.
