OS MUNICÍPIOS receberão nesta segunda feira (19), recursos do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). A complementação referente às perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chega a R$ 904.925.735,42 milhões.
Estes valores fazem parte do segundo AFM no valor de R$ 1 bilhão liberado pelo governo para repor a queda nas arrecadações municipais nos meses de julho e agosto deste ano em relação ao de 2008.
Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esses recursos ajudam os gestores a saírem do sufoco em que se encontram. "Esse R$ 1 bilhão alivia em parte a dramática situação da quase totalidade dos Municípios brasileiros" informa o dirigente da entidade. De acordo com levantamento da CNM, 343 Municípios – 6,2% – não devem receber a complementação. Os outros 5.221 – 93,8% – vão receber regularmente.
O motivo pelo qual mais de 300 Municípios não vão receber o AFM é devido às regras estabelecidas no Projeto de Lei (PLN) 62/2009. Segundo texto do projeto, o apoio foi aprovado para garantir o mesmo repasse enviado em 2008 para os Municípios. Portanto, aqueles entes que não apresentaram diferenças entre julho e agosto de 2008 e 2009 não têm direito às verbas.
AFM
O AFM é resultado da luta da Confederação para que o governo reponha as perdas com o FPM, decorridas após a redução do Imposto sobre Produtos Industriados (IPI) e no Imposto de Renda (IR) – base de cálculo do FPM -, causados pela crise econômica mundial e pela restituição do IR.
Paulo Ziulkoski ressalta que a Confederação iniciou reivindicação para garantir a complementação do mês de setembro. "Queremos que o governo cumpra com a promessa feita na Marcha de não deixar os Municípios sem os recursos previstos no início do ano, quando não se falava em crise econômica", finaliza.
AFM – APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS
Municipio Retenção PASEP Credito Saldo
Anita Garibaldi 690,28 69.028,36 68.338,08
Bocaina do Sul 690,28 69.028,36 68.338,08
Bom Jardim da Serra 690,28 69.028,36 68.338,08
Bom Retiro 690,28 69.028,36 68.338,08
Campo Belo do Sul 690,28 69.028,36 68.338,08
Capão Alto 690,28 69.028,36 68.338,08
Cerro Negro 690,28 69.028,36 68.338,08
Correia Pinto 1.150,47 115.047,29 113.896,82
Lages 7.071,85 707.185,32 700.113,47
Otacílio Costa 1.150,47 115.047,29 113.896,82
Painel 690,28 69.028,36 68.338,08
Palmeira 690,28 69.028,36 68.338,08
Ponte Alta 690,28 69.028,36 68.338,08
Rio Rufino 690,28 69.028,36 68.338,08
São Joaquim 1.610,66 161.066,22 159.455,56
São José do Cerrito 920,37 92.037,81 91.117,44
Urubici 920,37 92.037,81 91.117,44
Urupema 690,28 69.028,36 68.338,08
Total 21.107,55 2.110.762,06 2.089.654,51
Fonte: CNM/AMURES
