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     EM TRÊS ANOS de existência, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1) se comprometeu em injetar mais de R$ 2,5 bilhões em investimentos na Serra Catarinense. E grande parte desse dinheiro está em curso. Depois das obras de geração de energia elétrica, o saneamento é o setor que mais recebeu recursos.
Os números constam de um relatório de fevereiro passado, do Governo Federal que prevê investimentos de mais R$ 17,1 bilhões a partir de 2010 em Santa Catarina, seja na continuidade de ações pendentes do PAC 1 ou na geração de novos empreendimento. Amanhã o Governo Federal vai apresentar a relação de municípios e projetos contemplados com o PAC 2. E a expectativa é que mais dinheiro do governo federal seja injetado na região, segundo o presidente da Amures, prefeito de Cerro Negro, Janerson Delfes Furtado.
"Temos uma emenda de R$ 50 milhões que foi aprovada pela bancada parlamentar catarinense para elaboração de projetos e execução de saneamento básico. A esperança é que este dinheiro chegue às prefeituras para que possamos avançar com as ações de saneamento", frisou o presidente da Amures. De acordo com o balanço do governo federal, foram investidos através do PAC, em Santa Catarina, até o ano passado R$ 22,9 bilhões.
Considerando o volume de investimentos do PAC em Santa Catarina, a região serrana ficou com apenas 10,91%. Uma fatia pequena se consideradas as necessidades regionais e o fato de a região ser a menos desenvolvida entre as demais do Estado.
Para o deputado federal Cláudio Vignatti, essa performance de captação pode melhorar. "Mas depende de bons projetos. Quem tiver projeto cadastrado certamente vai ser contemplado com o PAC 2", afirma. Vignatti também reitera que obras como a usina Pai Querê não tem volta. "A liberação da Pai Querê depende de alguns impedimentos de ordem legal, mas que estão sendo equacionados. É um empreendimento que o País aguarda, tal sua dimensão", reiterou o deputado.
No relatório de prestação de contas do governo federal, a Pai Querê aparece como obra em fase de licitação. Isso indica que a construção está atrasada. Na condição de obra totalmente concluída, só o recapeamento da BR-282 entre Lages e São José do Cerrito e a ligação asfáltica do Cerrito com Campos Novos passando por Vargem. Todas as demais obras estão em andamento ou em fase preparatória, que significa liberação de recursos ou de licitação.
Pelas informações do governo, juntas a usina Garibaldi, em Cerro Negro e a Pai Querê, em Lages somam mais de R$ 1,8 bilhão. Os demais investimentos se concentram em obras com valor médio ou pequeno, em comparação com as usinas. Mas de importância muito significativas. "Às vezes, o que parece uma pequena obra, como um projeto de assistência técnica, para um município pequeno é um grande feito. Não se pode desprezar nenhum investimento", diz o prefeito Janerson Furtado.
Os recursos de financiamento como para usina eólica em Bom Jardim da Serra também são contados como dinheiro do PAC. Obras em andamento não concluídas em sua totalidade, também, podem ser incluídas na mesma condição.

Contas Abertas diz que só 50% dos projetos saíram do papel

Um levantamento realizado pela ONG Contas Abertas, a partir dos relatórios estaduais divulgados em março de 2010 pelo comitê gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), revela que 1.378 projetos foram concluídos após três anos de existência do programa. O número, que inclui os três eixos: infraestruturas logística, energética e social-urbana, representa 11,3% de um total de 12.163 empreendimentos listados nos relatórios de 24 unidades da federação.
Segundo o novo levantamento, 46% das ações do programa estão em andamento ou já foram entregues, enquanto metade (54%) delas sequer saiu do papel desde que o PAC foi lançado em 2007.
As informações, que englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais, iniciativa privada, e de estados e municípios entre o período de 2007 a 2010 e pós 2010, foram atualizadas até dezembro de 2009. Não estão incluídos os resultados de aproximadamente mil empreendimentos nos estados do Goiás, Piauí e Rondônia, cujos relatórios ainda não foram disponibilizados para consulta.
Se excluídas do cálculo as quase 11 mil obras de saneamento e habitação, que representam 89% da quantidade física total de projetos listados no PAC, o percentual de obras concluídas, de acordo com os relatórios estaduais, sobe para 31%. A metodologia de divulgação dos números usada pela Casa Civil nas cerimônias de balanço oficial exclui as duas áreas desde o primeiro anúncio, apesar de estarem previstas no orçamento do programa, que é de R$ 638 bilhões a serem aplicados entre 2007 e 2010. Ainda excluindo as duas áreas (saneamento e habitação), cerca de 30%, que representa 383 projetos, estão em ação preparatória ou licitação. Outros 417 (40%) empreendimentos estão em andamento.
Em relação à quantidade global de empreendimentos, o estado de origem da ministra da Casa Civil e futura candidata à presidência da República, Dilma Rousseff, aparece em primeiro lugar. Em Minas Gerais, são 1.085 projetos, dos quais 136 foram entregues até dezembro do ano passado. No entanto, o estado mineiro é a unidade da federação que concentra uma das maiores quantidades de projetos que ainda não estão em andamento. Ao todo, quase 600 projetos exclusivos não saíram do papel.