O GOVERNADOR Leonel Pavan anunciou, nesta quarta-feira (26), a criação do portal Prestando Contas SC (http://www.sef.sc.gov.br/), que trará informações diárias e detalhadas sobre a gestão fiscal do Governo do Estado. "Agora está mais fácil fiscalizar o governo. Além de facilitar o acesso da sociedade, o portal também facilitará a vida do gestor público, que tem acesso rápido aos números. As prefeituras, por exemplo, poderão ter acesso aos recursos repassados a municípios vizinhos", declarou o governador. Ele anunciou, ainda, para os próximos 60 dias, a criação do Diário Oficial Eletrônico.
Por meio do portal – que terá link nos sites dos principais órgãos públicos – qualquer usuário terá acesso livre a informações referentes à execução orçamentária e financeira, incluindo os Poderes e as secretarias de Desenvolvimento Regional.
O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, lembrou que a profissionalização da gestão fiscal vem acontecendo gradativamente desde 2003. "Instituímos a programação financeira, por meio da qual cada órgão conhece seu orçamento no início do ano; criamos o sistema de conta única, que gera maior controle financeiro e temos sistemas que são modelo nacional, como o Sistema de Administração Tributária (Sat), copiado por vários Estados. O portal Prestando Contas é a concretização de todo este trabalho", declarou. O sistema foi apresentado pelo diretor de Contabilidade Geral da Fazenda, Wanderlei Pereira das Neves, que explicou que ainda serão incluídas novas informações para aumentar a transparência, o que depende de adaptação dos sistemas.
A transparência é um dos pressupostos da responsabilidade na gestão fiscal de todos os Poderes e órgãos que integram os entes da federação, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em Santa Catarina, a transparência já é uma realidade, a diferença agora é que os dados serão diários e mais detalhados, além de estarem reunidos em um mesmo endereço e de forma traduzida. "É fundamental que a sociedade entenda e tenha interesse em acessar as informações, para poder participar diretamente da gestão fiscal do seu Estado", destacou.
O secretário de Estado da Administração, Paulo Eli, lembrou que agora a sociedade terá as respostas à pergunta "para onde vai o dinheiro dos impostos?". Segundo ele, o portal é um sonho realizado.
O portal foi estruturado em parceria entre as secretarias da Fazenda e da Administração, Centro de Informática do Estado (Ciasc) e Tribunal de Contas do Estado. Entre as informações disponíveis estão dados sobre receita, por Natureza e por Fonte de Recursos; a despesa orçamentária, no seu nível mais detalhado por Poder e suas Unidades Gestoras; além de acesso aos maiores fornecedores e consultas específicas por Nota de Empenho e Credor. Em alguns tópicos, é possível consultar dados históricos desde 2003.
O diretor de Governança Eletrônica do Governo, Kleper Lavor, lembrou que o projeto de abrir as contas públicas aos cidadãos foi iniciado há cinco anos, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado.
A iniciativa atende às exigências da Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, que alterou a LRF e passou a exigir a liberação para a sociedade de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, além da adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.
Reconhecimento nacional – Santa Catarina já vinha disponibilizando diversas informações mensais e anuais relacionadas com a execução orçamentária, financeira e contábil, conforme pode ser conferido no sitio eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (http://www.sef.sc.gov.br/), no link "Finanças Públicas". Além disso, na opção Relatório de Pagamentos Efetuados – por Credor, já vem sendo disponibilizada consulta aos pagamentos efetuados pelo Estado, bastando o fornecedor informar o seu CPF ou CNPJ e o período desejado, para ter acesso a todos os empenhos, faturas e valores que lhes foram pagos no período.
O secretário Siewert lembra que o Estado implantou em 2009 o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), e que há um ano, em junho de 2009, Santa Catarina foi reconhecido como o Estado com maior nível de transparência eletrônica da gestão fiscal do país. O trabalho científico foi realizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Em segundo lugar aparece Minas Gerais, e em terceiro, Pernambuco.
