COMEÇA na próxima terça-feira, 17 de agosto, uma semana decisiva para o municipalismo brasileiro. Na mesma data em que a Câmara dos Deputados promove o último esforço concentrado de votações antes do período eleitoral, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) agendou mais uma mobilização, dias 17 e 18 de agosto, para lutar pela regulamentação da Emenda Constitucional 29.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que a participação de prefeitos, vereadores, secretários municipais e comunidade é fundamental para o sucesso da mobilização. Ele conta com a presença maciça desses gestores municipais – e demais cidadãos interessados em melhorar a Saúde nos Municípios – nos dois dias que marcam o encontro promovido no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília.
A entidade produziu um vídeo explicativo, postado no canal Youtube, que registra o andamento da tramitação da Emenda 29 no Congresso Nacional e mostra como a CNM tem trabalhado pela aprovação da matéria. Ziulkoski e Lula têm destaque nas imagens. Aplaudido, o dirigente da CNM pede mais recursos para a Saúde nos Municípios. Em resposta, Lula afirma que é favorável à Emenda 29.
Justificativas para reforçar o convite não faltam. Ziulkoski destaca que os Municípios estão sobrecarregados, investem mais em Saúde do que exigido na legislação – 12% -, enquanto a União e a maioria dos Estados reduzem investimentos. "Desde 2008, o governo federal, por exemplo, deixou de investir R$ 57,7 bilhões em Saúde", critica Ziulkoski. Na contramão desse déficit, os Municípios investiram R$ 81,1 bilhões a mais.
Persistência
A união dos gestores já provou que pode conquistar avanços. Em 2008, como resultado da XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, os senadores aprovaram a matéria que tratava da regulamentação do financiamento da Saúde. Ela foi enviada à Câmara e, desde então, sofre com o descaso dos deputados. "Mais um motivo para continuarmos em vigília, mobilizados", afirma Ziulkoski.
Na XIII Marcha, em maio deste ano, Ziulkoski reforçou o pedido ao presidente Lula: "Vamos votar a regulamentação da Emenda 29. O que os Municípios querem é mais dinheiro para a Saúde. Seriam R$ 23 bilhões a mais todos os anos". Os prefeitos presentes à cerimônia ouviram do próprio Lula: "Porque a Emenda 29 não passa? Não é porque o presidente não quer. Perguntem ao presidente da Câmara. Isso é uma vergonha".
Com o sinal positivo do presidente da República, a CNM deu início a uma série de mobilizações no Congresso Nacional para exigir a votação do PLP 306/2008, que trata da regulamentação da Emenda 29. A cada semana, gestores municipais das diferentes regiões do país enfrentaram horas de viagem e vieram a Brasília para pressionar os deputados. Cada um trouxe relatos dos cidadãos. Mais com o desprezo, não houve sucesso.
Mesmo com duas audiências com Michel Temer (PMDB-SP) e o compromisso de que a Emenda 29 seria incluída na Ordem do Dia – se a maioria dos líderes partidários estivesse de acordo -, os Municípios ainda aguardam a regulamentação da Emenda que será capaz de melhorar significativamente a qualidade dos serviços de Saúde oferecidos à população. Essa é uma luta antiga e incansável da CNM.
Na próxima terça, essa trajetória chega ao ponto mais importante. Como o esforço concentrado marca o encerramento das votações antes das eleições, a participação dos gestores é importante para pautar a mídia e, principalmente, mostrar aos parlamentares a seriedade do pedido. "Cada prefeito precisa entrar em contato com os deputados e exigir que votem a favor da nossa causa. Também devem lembrá-los que este é um ano eleitoral e que eles precisam dos votos da população", destaca Ziulkoski.
Fonte: CNM/AMURES
