O RELATÓRIO de receita do Orçamento de 2011 pode ser votado pela Comissão Mista de Orçamento nesta quarta-feira, 3 de novembro. De acordo com o relator da proposta, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a previsão de arrecadação geral do próximo ano deve ser maior. Atualmente está fixada em R$ 968 bilhões.
Um possível crescimento de R$ 3 bilhões na arrecadação, segundo justifica o relator, será em virtude do aumento da alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF). Ele também acredita que a União vai votar favorável a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a contribuição do lucro líquido das empresas exportadoras. Pela decisão do STF a contribuição é efetivamente devida e para o deputado esses recursos vão gerar uma nova receita.
Outro item que prevê a ampliação da arrecadação é o da taxa de fiscalização ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com multas ambientais que devem contribuir para elevar a receita. Este medida será parcialmente incluída ao texto, conforme adiantou Araújo.
Emendas
Além desta emenda, o relatório teve outras 12 foram apresentadas e delas, quatro são de renúncia de receitas, como por exemplo a sugestão que atende ao Projeto de Lei 634/2007 e prevê a dedução de despesas com planos de Saúde de parentes no Imposto de Renda. Pelos cálculos da Receita Federal, a medida deve causar renúncia em R$ 84 milhões por ano.
Até dia 22 de dezembro, o Orçamento de 2011 tem de ser votado no Congresso. O relator adiantou que as expectativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 7,5% para 2010 e de 5,5% para 2011 serão mantidas. No relatório, o deputado deve apresentar um demonstrativo das receitas reestimadas, por tributo, e o montante de eventuais recursos adicionais decorrentes do novo cálculo.
Fonte: CNM/AMURES
