O PROJETO de Lei 088/2010 do Executivo do Orçamento do município para 2011 é de cerca de R$ 300 milhões, correspondente a aproximadamente 5% maior que o orçamento de 2010, que foi de R$ 285 milhões. A proposta já está tramitando nas comissões da Câmara de Vereadores.
O presidente do Legislativo, Toni Duarte, informa que o projeto vai tramitar em todas as comissões da casa e tem que ser votado antes do recesso parlamentar. Durante a tramitação, a proposta original pode sofrer alterações, através de emendas parlamentares. Segundo Toni, ao todo o projeto já recebeu 73 emendas, destas, 57 são destinadas à Secretaria de Obras.
O presidente explica que as emendas são documentos sugeridos pelos vereadores, através das quais se pode aprimorar ou sugerir ações de interesse público. No caso das destinadas à secretaria de Obras, maior parte sugere a pavimentação de ruas. "É importante frisar que as emendas não são "impositivas", ou seja, o Executivo as atende se quiser", esclarece.
Segundo o presidente, do valor previsto no Orçamento, o município deve investir, por exemplo, um percentual mínimo de 25% de sua receita em educação, o equivalente a cerca de R$ 75 milhões. Já na área da saúde, cujo percentual é de no mínimo 15% segundo determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o investimento deve ficar em torno de R$ 69 milhões.
Em relação a outras áreas, as secretarias que receberão a maior fatia do orçamento são Administração (27 milhões), que engloba também o empenho da folha de pagamento dos servidores; Meio Ambiente (16,8 milhões), Assistência Social (9,2 milhões) e Semasa (R$ 21,5 mil milhões) e Habitação (3,9 milhões).
Chama atenção a previsão orçamentária para a Secretaria de Turismo. A pasta deve receber, em 2011, somente R$ 379 mil. O presidente Toni critica os valores. Segundo ele, o orçamento "mal dá para folha de pagamento, não havendo perspectivas de investimento no setor".
