PROJETO que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), foi aprovado nesta terça-feira (19) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa. Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.. Para entrar em vigor, a proposta (PLS 294/2005) precisa ainda ser aprovada pela Câmara. A aprovação ocorreu um dia depois do Dia Nacional do Livro Infantil (18 de abril).
O fundo visa captar recursos para fomentar a produção, distribuição e comercialização de livros, incluindo a exportação, como prevê a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03). Terá recursos do Tesouro Nacional, de doações, legados, subvenções e auxílios, entre outras fontes, e não terá prazo determinado de duração.
Entre os objetivos do FNPL, está a atualização do acervo de bibliotecas públicas e a inclusão de livros em sistema Braille, além da capacitação de pessoas que trabalham nos setores gráfico, editorial e livreiro.
Os financiamentos com recursos do FNPL serão feitos a fundo perdido ou por empréstimos reembolsáveis para a produção e distribuição de publicações. A execução de projetos buscará estimular a regionalização da produção literária, técnica e científica. Os recursos do fundo poderão financiar até 80% do custo total de cada projeto de edição ou distribuição de obras literárias, conforme previsto no projeto.
O relator na CAE, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), acolheu cinco emendas feitas ao texto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tratam de aspectos relativos à gestão do FNPL. No debate da matéria, o relator elogiou a proposta e ressaltou a necessidade de aumentar o acesso dos brasileiros aos livros.
– Nosso povo ainda lê pouco. Vê muita televisão, ouve muito rádio, mas lê pouco. O esforço do presidente José Sarney é no sentido de ampliar o espaço da leitura no nosso país – frisou o Inácio Arruda.
Fonte: Agência Senado/AMURES
