COM 12 ITENS na pauta de votações, os senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) devem votar na reunião desta terça-feira (26), às 11h, o substitutivo ao projeto de lei do Senado (PLS 385/07) que estabelece frequência mínima de 80% para que os estudantes da educação básica sejam aprovados. A matéria será votada em decisão terminativa e, caso aprovada, será apreciada em turno suplementar na reunião seguinte do colegiado.
Atualmente, a frequência mínima à escola exigida para que o aluno obtenha aprovação no ensino básico (fundamental e médio) é de 75%. O projeto inicial, de autoria do então senador Wilson Matos, sugeria o aumento da frequência mínima para 90%. Em sua justificação, Wilson Matos apontou a má performance escolar dos estudantes brasileiros em testes periódicos de âmbito nacional e internacional para defender sua proposta.
Mas para o autor do substitutivo, o relator Inácio Arruda (PCdoB-CE), a exigência de 90% de frequência "parece excessiva". Para ele, tanto os pais quanto os estudantes necessitam "de alguma margem de manobra para eventuais faltas que se mostrem necessárias, seja por doença ou eventuais contratempos". Além disso, sublinha Inácio Arruda, o estudante trabalhador encontraria "entrave intransponível à sua formação pessoal" se o aumento da frequência mínima fosse tão drástico.
Textualmente, o substitutivo ao PLS 385/07 altera o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) para exigir "frequência mínima de oitenta por cento do total de horas letivas para aprovação".
Outros quatro projetos também podem ser apreciados em decisão terminativa na reunião da CE, entre eles o PLC 146/10, que declara o ex-presidente Nilo Peçanha como Patrono da Educação Profissional e Tecnológica.
Em seu voto favorável à aprovação do projeto, o relator Paulo Paim (PT-RS) recorda a criação, em 1909, pelo então presidente Nilo Peçanha, de 19 escolas de aprendizes e artífices, ato considerado pelo senador como "um marco na construção de um sistema educacional direcionado para a formação técnica e profissional". As escolas criadas por Peçanha, ressalta Paim, tornaram-se escolas técnicas federais.
Constam ainda da pauta da comissão requerimentos solicitando a realização de audiências públicas sobre temas como bullying, inovações tecnológicas na educação brasileira e ensino técnico profissionalizante. Também na pauta, requerimento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que pede a criação, no âmbito da CE, da Subcomissão Temporária de Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar.
